Contra o veganismo anti-humanista e racista de Xuxa, por um projeto societário ecossocialista, antirracista e anti-punitivista

Nas décadas de 1930 a 1970, no Alabama- EUA, foi realizada uma pesquisa por parte do Estado, com 600 homens negros. Aproximadamente 2/3 deles foram infectados com a bactéria causadora da sífilis. O objetivo era estudar o avanço da doença sem nenhuma intervenção. Tudo em prol da ciência.

Ana Luisa Morato, Carla Benitez, Lívia Vieira e Lucas Marques
Militantes da Insurgência-PSOL em Minas Gerais

Na última sexta-feira, 26 de março de 2021, Maria da Graça “Xuxa” Meneghel, a Xuxa, ao participar de uma live transmitida no Instagram da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) sobre direitos dos animais, manifestou-se no sentido de que cosméticos e remédios deveriam ser testados em pessoas em situação de prisão, e não em animais. Nas palavras racistas e eugenistas da apresentadora, existiriam “muitas pessoas que fizeram muitas, muitas coisas erradas e estão aí pagando pelos seus erros num ad eternum, para sempre em prisões” e que “poderiam ajudar nesses casos”. Assim, poderíamos ir “provando tudo nessas pessoas pra ver se funciona” e elas “pelo menos serviriam para alguma coisa antes de morrer”. 

Após críticas de internautas, em seguida, ainda na madrugada do dia 27 de março, a autora gravou um novo vídeo para pedir desculpas pela fala infeliz, ocasião na qual também proferiu dizeres que merecem toda a nossa atenção:

“Algumas pessoas usaram a expressão, que eu fui falando sobre raças, sobre negros, sobre presidiários negros e pobres. Mas não me passou nada disso pela cabeça. O que me passou foi uma pessoa que estupra uma criança, que fica anos em um presídio e poderia pensar em ajudar as pessoas de outras maneiras. É errado? É errado. Me expressei mal? Me expressei mal.”

Não se trata de proferirmos um julgamento moral sobre a apresentadora, mas, enquanto ecossocialistas e anti-punitivistas, não poderíamos deixar de tecer algumas ponderações sobre o debate provocado pelo episódio e sobre a evidente ignorância e brutalidade trazida pelas falas em questão, tanto durante a live quanto em sua rede social. A assunção da pauta da proteção animal não pode dar ensejo a uma desconsideração dos direitos humanos e jamais poderá ser adotada em uma dimensão simplista, absoluta, sem que sejam levadas em conta as circunstâncias materiais na qual está inserida. 

  1. Como defender a natureza sem defender a humanidade? Qual veganismo e qual ecologismo nos interessa?

Antes de irmos mais fundo no significado de uma celebridade reconhecida em todo o território nacional, como é a Xuxa, defender, serenamente, a possibilidade de utilização compulsória de pessoas em situação de prisão como cobaias para experimentos científicos, gostaríamos de frisar que esta fala foi realizada em um contexto de defesa dos direitos dos animais. Por isso, pelo avesso da situação posta, dizemos com todas as cores e tons que o ecologismo deve ser profundamente radical e humanista ou não nos serve – tema já tratado em outro texto do blog. 

A necessidade do abandono de aparentes saídas disruptivas dos fundamentos das relações sociais capitalistas, pautadas em um suposto progresso via desenvolvimento das forças produtivas é tarefa para toda e todo aquele lutador(a) social que esteja conectado com as pulsantes contradições do real. 

O planeta Terra está respirando por máquinas de oxigênio e o sistema em agonia depende de mais sofisticadas e intensas formas de exploração do trabalho – em todas as suas formas, inclusive as não reconhecidas enquanto tal, como parcela do trabalho de reprodução social -, de dilapidação de direitos sociais, bem como de mecanismos de apropriação e espoliação da natureza para forjar maiores lucros. A Amazônia está rifada, em chamas. O aquecimento global se anuncia como a perenidade da situação agonizante vivida pela atual crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A defesa dos direitos dos animais, para nós, só é coerente se acompanhada da denúncia dos impactos socioambientais do agronegócio e da indústria massiva de carnes, ovos e laticínios, que destrói a terra e florestas, contamina a água, superaquece o globo, tudo sob profunda e degradante exploração de seres humanos, bem como uma apropriação irracional e violenta de animais. 

Do mesmo modo, tal defesa precisa estar coadunada com a denúncia do desmatamento da Amazônia, da destruição e queimadas do cerrado, tal qual do reconhecimento da importância e potência da resistência e existência dos povos tradicionais, combatendo a nova etapa de etnocídio em curso. É preciso, ainda, que se desnude o papel da indústria farmacêutica que não  pinçando na exploração animal, exclusivamente, mas que possa demonstrar o seu lugar geopolítico e sua intervenção marcada pela profunda mercantilização da nossa existência – inclusive com a denúncia sobre a necessidade de quebra de patentes que desponta com mais força diante da necessidade urgente de imunização vacinal da população do globo.

Assim, para nós, a defesa dos animais é essencial e deve ser objeto de preocupação de todo aquele ou aquela que se preocupa com justiça. Mas deve ser sempre acompanhada da defesa da humanidade. A defesa da natureza é uma defesa da humanidade, até porque somos parte inerente dela. Parece-nos incoerente e desviante posturas que enxergam humanidade nos animais e não em determinadas pessoas, aqui no caso daquelas em situação de prisão. Como se além de perderem significativamente sua liberdade, também perdessem seu direito à humanidade.

  1. Primeiro passo na construção de uma cultura e uma política anti-punitivista: compreender a realidade do sistema penal

No discurso de Xuxa notamos um profundo desconhecimento sobre a realidade do sistema prisional brasileiro. Comentários que insinuam sobre prisões perpétuas e coisas do gênero para as pessoas em situação de prisão, “sujeitos incorrigíveis”.

Nas contradições inerentes à ficção jurídica, afirmamos que aquilo que legitima formalmente a existência do sistema penal no Brasil é justamente um discurso expresso na legalidade de restrição exclusivamente da liberdade das pessoas, sem retirar todos os seus outros direitos e de maneira proporcional ao fato, visando com isso, por excelência, reinseri-las na sociedade. A execução penal brasileira, como em todos os países do mundo que declaram formalmente construir um Estado Democrático de Direito, é pautada no modelo progressivo, sendo modulável seu cumprimento visando a diminuição do tempo fixado em sentença da privação da liberdade em regime fechado (nos casos em que este é o regime inicial). Inclusive, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, define que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Apesar do aumento da pena máxima para 40 anos, decorrente dos retrocessos da Lei 13964/2019 (derivada do Pacote AntiCrime apresentado pelo ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro), não há que se falar em prisão perpétua no Brasil.

A falácia discursiva desta legitimidade jurídica da pena no Brasil é chacoalhada em um sopro, desde as contradições inerentes ao próprio ordenamento e a persistência de critérios de periculosidade – com puro subjetivismo e autoritarismo na sua modulação, pautados no lugar de mundo (de classe) do jurista – para apreciação da aplicação dos direitos da pessoa processada, condenada ou em situação de prisão. 

Por isso falamos em MITO da ressocialização, que oculta por trás de si um punitivismo que o guia, e que é legitimado, essencialmente, não pela lei em si, mas pelo seu uso atravessado de um senso comum criminológico, cultivado cotidianamente pelas instituições de controle penal informal, tais quais as escolas, igrejas e a mídia, com seus jornais, seus Datenas e suas celebridades tipo Xuxa. E assim, sorrateiramente, vão se naturalizando processos de inferiorização e subalternização de determinados seres humanos, desumanizando-os.

Ademais, esse discurso demonstra total desconhecimento sobre a natureza das condutas que são selecionadas e resultam em encarceramento no Brasil. A fala de Xuxa pressupõe que as prisões concentram sujeitos que tenham supostamente cometido condutas atentatórias de bases morais tidas como fundamentais pela sociedade, no estilo das séries estadunidenses que relatam os tenebrosos atos cometidos por assassinos em séries.

Embora, de modo algum, essa realidade fantasiosa justificasse a fala da cantora, uma rápida análise sobre os crimes cometidos pelas pessoas que cumprem pena no Brasil desmonta completamente esse discurso. Conforme dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referentes ao primeiro semestre de 2020, mais de 70% das pessoas sob tutela do sistema penitenciário estão nessa condição por condenações por crimes contra o patrimônio e previstos na Lei de Drogas.

Assim, percebe-se que uma das ferramentas do discurso desumanizador das pessoas presas é atribuir-lhes os considerados piores crimes pelo imaginário popular (uma pessoa que estupra uma criança, como disse Xuxa), para, assim, justificar qualquer atrocidade contra elas praticada.

  1. Eugenia, mito da democracia racial e suas reinvenções no Brasil hoje

Justo a Xuxa, essa “cidadã de bem”, teria reproduzido racismo? Por que sua fala é profundamente racista? O que revela? 

Partindo do pressuposto de que nosso sistema penal não apenas reproduz racismo, mas é um dos principais, senão o principal, mecanismo de controle social de populações racializadas, podemos desvendar o porquê da fala da apresentadora ser tão racista. No Brasil, aproximadamente dois terços da população carcerária é composta por pessoas negras, uma evidente sobre representação. 

Ao afirmar que ela não se referia, em sua fala de desculpas, a negros e pobres, a apresentadora acaba por reafirmar o discurso da democracia racial, desconsiderando serem esses os alvos prioritários do sistema prisional. Michelle Alexander demonstra como o discurso racista explícito contra negros/as foi mascarado por um discurso contra “criminosos” que, na prática, tem o mesmo resultado. Não porque pessoas negras cometam mais crimes que brancos, afinal, só a título de ilustração, em relação aos crimes relacionados ao tráfico de drogas, que compõem grande parcela da população carcerária, 71% dos negros condenados possuíam, em média, 145 gramas de maconha, em comparação com 64% dos brancos condenados, cuja apreensão média era de 1,14 quilo. Mas sim porque o direito e o sistema prisional constroem uma falsa imagem do/a negro/a enquanto criminoso/a, de modo a justificar sua inerente seletividade penal.

Por outro lado, tampouco as práticas eugenistas sugeridas por Xuxa são algo novo na história brasileira. Mesmo após a escravidão, foram aplicadas, por exemplo, no manicômio de Barbacena e defendidas por intelectuais como Nina Rodrigues, Vital Brazil e Arthur Neiva, até hoje nomes de ruas em todo o país.

Esse tipo de discurso, que nunca sumiu de verdade no Brasil, tem ganhado cada vez mais engajamento nos últimos anos. A eleição de Bolsonaro é mais uma expressão disso e é importante sempre pontuar que o atual presidente não existiria sem suas narrativas de combate à dita criminalidade por meio de medidas desumanizantes. Foi assim, inclusive,  que ele ganhou relevância nacionalmente. Seu vice, Hamilton Mourão, por exemplo, já chegou a defender o “embranquecimento da raça” em um elogio ao seu neto. 

A “rainha dos baixinhos” reúne em suas posturas e discursos a amálgama única brasileira de sustentar o discurso do “preconceito de ter preconceito”, brilhantemente ensinado por Florestan Fernandes, combinado, subterraneamente ou não, ao velho e ainda lustroso discurso positivista criminológico, de base eugênica, a sustentar, pelo estranhamento para com o outro, uma sua intrínseca inferioridade, capaz de legitimar as maiores atrocidades oficiais.

  1. Da denúncia ao anúncio: por um veganismo popular e antirracista, associado a uma alternativa ecossocialista.

Se a apresentadora quer realmente rever seus atos, é preciso mais que desculpas vazias afirmando ter se expressado mal. Sua fala foi mais evidente que nunca. Que tal a partir de agora, Xuxa, utilizar de sua fama e engajamento para debater as problemáticas do cárcere no Brasil? Por que não utilizar suas redes para combater o racismo e conscientizar sobre a dura luta durante a pandemia, travada especialmente pelas familiares de pessoas em situação de cárcere e de vítimas do Estado, por condições mínimas de dignidade e de controle social  nas prisões?

Por fim, afirmarmos reconhecer a importância do veganismo, mas que não seja uma simples dieta para desencargo de consciência, mas sim, de fato, um movimento comprometido com o combate a TODAS as formas de opressão e, por isso mesmo, antirracista, anticapitalista e antipunitivista. 

Viva a Comuna e os seus 150 anos!

🚩✊🏽 É hoje! Lançamento de “Comuna de Paris, Estado e Direito”✊🏽🚩
Na data em que marcamos os 150 anos do início da Comuna de Paris, trazemos o lembrete do lançamento do livro que acompanha, na íntegra, esta mensagem.
O evento se dará hoje, 18 de março, às 18h, pelos canais do DHCTEM-USP, Marx e Direito e Criminologia Crítica do Youtube, bem como pelo canal do IPDMS no Facebook.
O livro poderá, futuramente, ser também acessado pelo link:

A obra pode ser virtualmente acessada pelo link abaixo, e para os interessados em sua aquisição em via física, esta poderá ser feita diretamente junto com a editora RTM, pelo preço promocional de R$ 148,00 até o 28 de maio de 2021, pelo e-mail rtmeducacional@yahoo.com.br

Viva a Comuna! Nos vemos logo mais!

Chega de perseguição a quem luta pela vida! Toda solidariedade a Pablo Henrique, diretor do Sindimetro-MG!

Por Gustavo Seferian. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG. Diretor do ANDES-SN – Regional Leste.

Amanhã, dia 26 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho amanhecerá como palco de uma farsa.

Daquelas tipicamente orquestradas pelas classes proprietárias, que pelo discurso e pela afirmação institucional tentam impor seus anseios mais podres.

Junto à 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, 9h10, ocorrerá audiência relativa ao Inquérito para Apuração de Falta Grave tombado sob o n.  0010718-31.2020.5.03.0007, em que figura como réu o dirigente sindical Pablo Henrique Ramos de Azevedo, metroviário empregado da CBTU, perseguido político da empresa.

O motivo da ação decorre do fato de, exercendo suas atividades sindicais e sem qualquer excesso, ter Pablo denunciado a irresponsabilidade de dirigentes da empresa em que trabalha na lida com questões de saúde e segurança dxs trabalhadorxs e usuárixs do Metrô de BH. O fez no canal de divulgação e comunicação do sindicato que é dirigente, junto à rede social Instagram.

 Seu suposto excesso, a suposta “falta grave” foi ter nominado gestores da empresa, chamando-os de irresponsáveis. Fato que não é, nem de longe, uma ofensa, mas sim uma denúncia a quem tenta se eximir de suas responsabilidades funcionais e institucionais. 

Apenas e tão somente.

É de se registrar que foi apenas com a imensa resistência da categoria metroviária que muitas das medidas despropositadas pautadas pela CBTU no curso da pandemia não foram aplicadas, ou quando não, deixaram de o ser em prol da saúde e segurança de trabalhadorxs e usuárixs do transporte público em Belo Horizonte. 

A empresa, por meio de seus gestores, lavou as mãos quanto a projeção de riscos de contaminação da COVID-19 tanto a seus empregados e empregadas, quanto aos usuários do serviço em muitas outras circunstâncias, algumas denuncias por Pablo Henrique no vídeo. Medidas que, por certo, são inquestionavelmente irresponsáveis.

Contrário fosse, questionaríamos: reclamando os referidos gestores serem “responsáveis”, atrairiam para si os ônus quanto a eventuais reparações em caso de adoecimentos de trabalhadorxs da CBTU? Ou de usuários do metrô de Belo Horizonte? Adoecimentos que sabemos, dado o grau de letalidade da COVID-19, poderia ensejar na morte de pessoas diversas e agravar ainda mais o quadro caótico de coisas que nos cerca? Certamente não o fazem, isso por buscarem se eximir de tais responsabilidades, ou por entenderem não serem suas.

Ou seja, destituem-se de responsabilidade, ou não a atraem para si. Exatamente o que Pablo mencionou. 

Pablo Henrique está sendo perseguido, pois, por denunciar a verdade.

E agiu como deve um dirigente sindical agir. Protegendo sua categoria e sua classe, gozando inclusive das prerrogativas que lhe são convencional, constitucional, legal e negocialmente salvaguardadas. Não agiu de forma outra que não fazendo as denúncias apropriadas, pelos canais apropriados, e em defesa do mais importante bem: a vida. 
Sua, de seus companheiros e companheiras de trabalho, de todos os usuários e usuárias que passam pelo Metrô de Belo Horizonte.

Não podemos perder de mente que a CBTU é uma empresa estatal, mas segue sendo uma empresa. Não está sob o controle dos trabalhadores e trabalhadoras.Muito pelo contrário, está na alça de mira privatista e privatizante do Governo Federal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Daí se explica que a perseguição a dirigentes sindicais, a busca pela desmobilização do Sindimetro-MG e de outras entidades de classe se coloca como funcional aos agentes que, investidos no Executivo, anseiam “abir a porteira” aos agentes privados se apropriarem da empresa e promoverem da forma mais desmedida – às custas de quem lá trabalha, mas também do povo que usa do serviço público – sua busca pelo lucro.E para isso usam de todas as armas para alcançar seus inescrupulosos fins.

Nesse caso, o processo parece estar sendo usado como arma por si só.Sobretudo em razão da completa falta de sustentação do inquérito para apuração de falta grave em menção.

Fosse possível admitir a existência de uma falta grave, a inicial seria inepta, isso por trazer tipificações de conduta completamente esdrúxulas e incompatíveis entre si, descabidamente alegadas como aptas a ensejar a mais grave sanção que um trabalhador ou trabalhadora pode sofrer.

É de se registrar que se alega ter Pablo afrontado os dispositivos do art. 482, “b”, “h” e “k”, da CLT. A circunstância é de tal absurdo que, a fim de elucidar o leitor e a leitora, explicamos os motivos pelo que assumimos ser a inicial atécnica, imprecisa e temerária. Primeiramente, em razão do art. 482, “b”, da CLT fazer menção à suposta “incontinência de conduta” do trabalhador, esta que se caracteriza na melhor doutrina como a prática de atos obscenos ou libidinosos no ambiente de trabalho. Já o inciso “h” do mesmo artigo trata de ato de indisciplina ou insubordinação, que remetem diretamente ao desrespeito por empregado de norma geral de conduta da empresa, ou então de ordem direta que lhe é transmitida. E por fim, por tratar o inciso “k” do referido artigo Consolidado de “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria e de outrem”.

Pablo não praticou ato algum que possa ser enquadrada nestas tipificações. Basta ver o vídeo objeto de discussão para se perceber. 

É de se perguntar, em que ponto do vídeo apresenta Pablo Henrique praticando, em live no canal de sindicato em que é diretor, ato libidinoso no ambiente de trabalho? Ou então desacato a ordem geral ou particular por ele recebida na execução do trabalho? Ou ainda ofensa física ou moral contra seu empregador ou superior hierárquico, sobretudo por ter apenas enunciado fatos que, pela própria natureza de seu tomador de trabalho, deveriam ser de conhecimento geral pelos princípios de transparência que regem a coisa pública?

Ainda que absurdamente pudesse falar que a  menção a “irresponsável” fosse ofensiva, ofendendo a moral da CBTU – o que é de todo juridicamente questionado – ou dos gestores mencionados nominalmente – o que repisamos soa absurdo, ainda mais considerando que a live não teve mais de 300 visualizações, sendo que certamente uma larga parte tenha sido feita por juristas que se debruçam nesse processo -, Pablo Henrique estaria agindo diretamente no caso que a lei excepciona aplicação da justa causa: em legítima defesa dos interesses seus, de sua categoria, e do conjunto da classe trabalhadora que se vê diuturnamente exposta à COVID-19, à morte.É revoltante poder perceber a que ponto chega o uso político dos processos.

Fato é, porém, que não há como subsistir tais alegações. Se há algum ilícito sendo praticado, quem o faz é a CBTU, isso por praticar atos antissindicais – não só ao processar, de modo temerário e com intuitos nitidamente intimidatórios – contra o dirigente sindical Pablo Henrique e toda a categoria metroviária. Isso não só pelo processo, mas por tê-lo previamente deslocado de posto de trabalho, de forma arbitrária e inadvertida, por conta simples de sua ação sindical.

O uso político e abusivo do processo, bem dizer, é inibido por nosso ordenamento. E se alguém merece ser condenado diante de todo o enunciado, por certo é a CBTU, isso a fim de que, de modo exemplar, pedagógico e sancionatório, deixe de praticar tais perseguições contra seus trabalhadores em momentos futuros. A desistência da ação por parte da CBTU parece ser a única saída possível a evitar que novas reparação – ao trabalhador e dirigente sindical Pablo, bem como ao conjunto da categoria metroviária – ante essa ação atroz e desmedida, que tem por intuito apenas mobilizar a máquina judicial para atemorizar xs que lutam.

Mas saibam, não vão nos atemorizar! Nem a Pablo, que segue altivo e hoje contou com um ato virtual fortíssimo em sua solidariedade, nem ao conjunto da classe, que ante a barbárie que lhe é colocada reage de forma cada vez mais convulsiva. Este, aliás, mediado por outra metroviária, a também vereadora Iza Lourença, do PSOL.

Temos a confiança de que o despropositado e absurdo processo não logrará. A Justiça do Trabalho, cumprindo seu papel social de aplicar o Direito do Trabalho – conquista histórica de décadas de lutas de trabalhadores e trabalhadoras – e diante dos autos, alegações e provas – no caso, ausência de provas de falta grave, ônus que recai ao empregador e que por certo não se desencumbirá -, certamente não dará azo aos pedidos da empresa.

Toda solidariedade ao Pablo Henrique!
Viva a luta pela vida!

25 de janeiro de 2021, 186o da Revolta dos Malês, 10o da Revolução Egípcia, 2o do crime da Vale em Brumadinho-MG.

ECOSSOCIALISTAS E OS CARROCEIROS

Carla BENITEZ

Professora de Criminologia e Direito Processual Penal na Universidade Federal de Jataí. Militante da Insurgência-PSOL

Gustavo SEFERIAN

Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais. Militante da Insurgência-PSOL.

“A controvérsia repousa na realidade na oposição política entre uma ecologia humanista e uma ecologia anti-humanista, entre uma ecologia social e uma ‘ecologia profunda’ ou naturalista. O debate é sobre se o homem pode ser considerado como um fim atual da biodiversidade ou como uma espécie entre outras cujo futuro somos indiferentes. Confrontados com as misérias de nossos tempos, nos esforçamos para responder a elas com nossos meios, lidando com nosso nicho espaço-temporal. Nesse nível, a crise ecológica continua se cruzando com a crise social.”

– Daniel Bensaïd, Critique de l’écologie politique, Contretemps n. 4, 2002, em tradução livre

Há algum tempo, Belo Horizonte se viu tomada pela discussão acerca da proibição do uso de carroças com tração animal. Alçada à condição de projeto de lei – o PL n. 142/2017, de autoria do empresário Osvaldo Lopes (então no PHS, hoje no PSD) -, foi aprovado pela Câmara Municipal da capital mineira no apagar das luzes da legislatura passada, encontrando-se hoje às vésperas da data limite para ratificação pelo prefeito reeleito Alexandre Kalil (PSD).

Chamado “Carreto do bem”, propõe a substituição de veículos de tração animal por tração motorizada, isso no prazo de dez anos. Vencido esse prazo, a lei aponta que eventuais animais encontrados tracionando veículos serão apreendidos, destinados ao Centro de Controle de Zoonoses para “adoção” e o carroceiro será multado pela prática proibida. Como medidas transicionais, aponta a obrigatoriedade do cadastramento e microchipagem de animais, capacitação de carroceiros para condução de veículos automotores1 e “transposição, através de políticas públicas, dos condutores de veículos de tração animal identificados e cadastrados para outros mercados de trabalho”, sem afirmar que políticas seriam estas.

Com o reaquecimento destas discussões, que infelizmente se deu mais nas redes sociais do que nas ruas – muito embora estas também tenham pulsado no dia 14 e 19 de janeiro com manifestações contrárias à promulgação do texto legislativo –, nos parece fundamental, enquanto ecossocialistas, trazer alguns comentários ante ao debate colocado:

1. O tema não é nada simples de abordar, e como tudo no mundo se vê atravessado por diversas contradições. Pelo próprio processo social e político que o alcança, tais contradições se mostram muitíssimo profundas, isso por não afetarem pura e tão somente a vida de equinos, muares e outros animais usados na condução de carroças, mas por incidir na contradição entre capital-trabalho-natureza e dizer diretamente a respeito da vida dos carroceiros.

2. Os argumentos colocados por uma expressiva parte dos defensores do projeto não leva em conta essa tensão e assumem de modo simplista a necessidade de proteção dos animais, passando ao largo da complexidade do tema. Menor seria o problema se estas defesas tão somente eclipsassem questões fundamentais relacionadas a aspectos sociais importantes resultantes da proibição pretendida. Mas ao contrário disso, rebaixam duramente a discussão e trazem argumentos que chegam mesmo a assustar.

3. Talvez a mais absurda alegação são as que fazem paralelos entre o uso de animais na tração – sobretudo equinos – à escravidão, que em nosso país se manifestou como a mais aberrante chaga da história da humanidade, reduzindo pessoas sequestradas do continente africano e populações autóctones – estas últimas em menor quantidade – à condição de coisas, apropriadas e feitas enquanto objeto de comércio e cruel exploração. Um desrespeito sem tamanho a toda população negra e indígena de nosso país, descendente desse componente imenso de trabalhadores e trabalhadoras que experimentaram as piores atrocidades já vividas por seres humanos e que seguem contemporaneamente marcadas pela afirmação do genocídio, concordando com as linhas de Abdias Nascimento. Mais grave ainda é perceber essa alegação quando temos em conta, como nos traz a vereadora Iza Lourença (PSOL), que são a maioria destes carroceiros pessoas negras.

4. Argumentos outros, como a ocorrência de acidentes de trânsito – como se os maiores causadores destes não fossem os veículos automotores –, a sujeira das vias públicas – desconsiderando a poluição por hidrocarbonetos dos motores a combustão –, a intensificação de engarrafamentos – esquecendo que a substituição por veículos outros não afeta a questão – e a aparente sujeição dos animais a maus-tratos – tomadas por episódicas notícias em que o mesmo ocorre – invariavelmente se revestem de traços moralizantes que desconsideram questões relacionadas ao vínculo dos carroceiros com seus animais, o uso tradicional das carroças em diversas atividades de trabalho no campo e na cidade e a própria necessidade – e anseio – destes carroceiros em seguirem na execução de seus ofícios para fins de existência.

5. Mas não é por falta de argumentos, que nos habilitem a trazer outros em defesa do projeto, que nossa manifestação se coloca contra o PL n. 142/2017, prestes a ser promulgado enquanto Lei n. 98/2020. Mas justamente pelo completo descabimento da medida é que nos manifestamos.

6. Precisamos colocar, todavia que de modo algum estamos a defender os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário, somos os primeiros a nos lançar na defesa de toda vida, contra o consumo desenfreado de carne e sua produção industrial, pela redução de práticas de consumo em geral e predação do planeta, reconhecendo a finitude dos recursos naturais, a reclamar a cada passo – imediato ou estratégico-revolucionário – que damos a atenção a esta perspectiva ecológica radical. Nossa luta é permanente conta toda forma de destruição da natureza e da teia de vida da qual fazemos parte também.

7. É certo que em um plano ideal, nenhum ser humano seria explorado ou oprimido, e nossa vivência seria harmônica para com o restante da natureza. Inclusive para que fossem minoradas drasticamente as ingerências humanas em todas as formas de existência que nos cercam. Estamos longe, porém, deste plano.

8. Nesse contexto de profunda crise ecológica – que sensibiliza mentes e corações em prol da defesa de rios, florestas, mares, da atmosfera e toda biodiversidade –, justifica-se a defesa do interesse destes animais domésticos usados para o trabalho. Ocorre que esta contundente e ineditamente profunda crise ecológica se faz atravessar por uma dimensão social também sem precedentes, que não nos autoriza fazer vistas grossas dos problemas sociais graves que podem resultar de medidas como esta proposta.

9. Em um momento em que a economia do país se vê solapada por uma gangue de irresponsáveis, que a inflação galopa, que é crescente o número de pessoas colocadas abaixo da linha da miserabilidade e o desemprego chega às marcas mais altas das últimas décadas, eliminar pela apropriação os meios de vida de mais de dezena de milhar de cidadãos de Belo Horizonte não só parece uma péssima ideia como é de todo desumana.

10. E não podemos deixar de ter em conta que o ecossocialismo é antes de tudo uma expressão radical do humanismo. Qual o marxismo, do qual bebe e alimenta. Desse modo, uma ecologia social amparada nesta tradição teórica e prática – e que anima o ecossocialismo – deve fazer frente a perspectivas que não só são anti-humanistas da ecologia, como também são fomentadoras da lógica de predação capitalista, seja pela explícita adesão às perspectivas desta lógica sistêmica, seja pela incapacidade de buscar uma apreensão de totalidade, deixando de enxergar tudo que se coloca a mais de um palmo adiante de seus narizes.

11. Não se está aqui, pois, a hierarquizar uma dimensão de proteção em detrimento de outra – como é o que fazem os defensores do PL, mandando às favas os carroceiros –, mas sim se trata de reconhecer a importância também dos carroceiros no cuidado desses animais, na continuidade de suas existências dignas, em condições de comum auxílio na reprodução de suas condições de vida. Certamente, mais do que um gestor estatal pertencente a uma força reacionária e privatista, os carroceiros são os mais indicados e intuitivamente reconhecidos “protetores” destes animais usados para tração.

12. Do agir dos representantes desta “ecologia” que sai em defesa da criminalização de carroceiros despontam diversas contradições, que enunciamos exemplificativamente:

a) Nenhuma palavra é dita quanto à destinação dos animais a Centros de Controle de Zoonoses, que historicamente tiveram papel de eliminação de animais domésticos e que mais do que qualquer outra coisa reafirmam uma tônica especista que sinaliza quais animais devem ser “protegidos”, quais devem ser eliminados;

b) Não há qualquer garantia dos bons préstimos do Centro de Controle de Zoonoses municipal, ou meios de viabilizar as “adoções” de eventuais animais apreendidos em tais condições;

c) Nem mesmo há garantias de que o Centro de Controle de Zoonoses seguirá público nos próximos dez anos,o que torna ainda mais infactível o projeto de lei;

d) Espanta o conjunto de “protetores” de cavalos, burros e mulas não se colocarem contra uma microchipagem dos animais – que lhes traria não só a dor da incisão como também uma ingerência dura na sua própria corporalidade –, que tem única intenção promover um controle estatal da existência destes animais em lógica própria de despossessão dos carroceiros;

e) Nem esboço de movimentação se percebe por parte dos defensores do banimento do uso de carroças com tração animal na busca da proibição da entrega de produtos adquiridos por aplicativos por ciclistas, com imediata aquisição de motocicletas a estes trabalhadores que na acidentada topografia de Belo Horizonte passam os dias a pedalar – revelando uma preocupação que é de fato anti-humanista, e não iguala em preocupações a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

f) Quanto menos no sentido de que cavalos e cães deixem de ser utilizados pelas forças de repressão policiais pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

g) Mais absurdo, de um lado almejam a proteção ambiental pela salvaguarda de animais utilizados para carga, mas de outro retroalimentam o colapso ecológico global – que coloca em risco todas as formas de vida – ao fomentam veículos automotores à combustão como saída para tal impasse.

12. Afinal, a matéria se resolveria como simples questão de exercício da vontade? Que o carroceiro poderia escolher, e o cavalo não? Hayek e Mises bateriam palmas para estes argumentos!

13. Tudo isso desemboca em uma ainda mais grave circunstância que é a da potencial criminalização dos carroceiros, que resulta da proibição prevista no referido projeto de lei. Pode uma positivista e mesquinha leitura, que busca ser jurídica mas não é nada mais do que legalista, dizer que os carroceiros não serão criminalizados. Afinal a ilegalidade que passarão a praticar caso sigam a usar carroças com tração animal é meramente administrativa. Acontece que a aplicação de uma multa, sobretudo a um conjunto de trabalhadores profundamente precarizados e pauperizados, por certo importaria na interdição do acesso aos seus bens de vida, fato que na mais medíocre das leituras liberais importaria na inibição de suas liberdades, mas que preferimos tomar como uma forma deliberada de atentar diretamente contra a existência destes mesmos trabalhadores.

14. No mais, não caiamos no discurso fácil – e tão caro à pós-modernidade – do apego à pureza das tradições, aos costumes, e da absolutização fragmentária do lugar no mundo dos carroceiros como meio de defesa do veto. Esse argumento não nos serve, nem pode servir. Não se trata simplesmente da defesa de um modo de vida – que pode se transformar e efetivamente se dinamiza –, ou da voz dos carroceiros – que por óbvio deve ser escutada –, mas sim expressão de uma posição política e de um saber situados, que gozam de um lugar específico no mundo, lugar esse coletiva e socialmente referenciado pelos interesses de explorados e oprimidos.

15. Trata-se de uma defesa de posição, que reconhece, uma vez mais mencionando, os carroceiros como melhores “protetores” de seus animais, a indispensabilidade da vida comum entre equinos e seus donos na busca de seus meios de vida e a indispensabilidade de, de modo coerente, reclamar uma existência harmônica e menos pautada por ingerências e conflitos entre seres humanos e as demais formas de vida, sem deixar ninguém pra trás.

16. Um dia ainda chegará que nada, nenhuma coisa ou forma de vida será tratada como propriedade, que nenhuma exploração e opressão se dará. Porquanto esse dia não chega – e nós o faremos, tenham certeza! -, mediações devem ser criadas e o lugar oportuno para tanto é na vida política – institucional ou não.

17. Certamente movidas por essas perspectivas, louvável foi e é a posição da bancada do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL na CMBH quanto ao particular, colocando-se contra na votação de dezembro passado – com votos de Bella Gonçalves e Cida Falabella – e tendo o atual endosso da posição pela nova parlamentar Iza Lourença à necessidade de se vetar o PL.

18. Tomar posicionamento pela ilegalidade, e no frigir dos ovos, pela criminalização, dos carroceiros pode ser tudo – pet friendly, protetor, ecocapitalista, neoliberal –, menos ecossocialista.

Veta Kalil!

A cidade é nossa roça! Nossa luta é na carroça!

20 de janeiro de 2021, 48o do assassinato de Amilcar Cabral.

1Qual a surpresa que um dos entusiastas do projeto tenha sido Wesley da Autoescola (PROS)!

Para fechar o Calendário Insurgente de 2020

Por Gustavo Seferian

Neste ano repleto de dor, solavancos, reviravoltas e aprendizado, muitos planos foram feitos, outros tantos a ele se projetaram. Muitos não foram cristalizados.

Este, porém, de registrar um calendário insurgente, dia a dia, lembrando-nos que sempre há motivo pra lutar, lembrar e que nossas resistências e ofensivas não param, foi em alguma medida frustrado em suas disposições iniciais pela avalanche de aulas virtuais, correções de trabalhos, reuniões sem fim, angústias do isolamento social e da ameaça que segue assolando nossas vidas ante o desgoverno neofascista de Bolsonaro.

A boa compensação foi perceber o quanto que esse ânimo (imaginamos sem conexão com nossa iniciativa, bem dizer) se viu irromper em outros tantos locais…nossa comunicação da Insurgência, recentes debates sobre a memória do nascimento de Stálin, uma linda onda de reconhecimento das lutas de Chico Mendes, tanto na data de seu nascimento quanto de martírio (15 e 22 de dezembro, respectivamente).

Que o ano que se abra nos faça lembrar, entre outras datas e lutas, as perdas de Moraes Moreira (13 de abril), Óscar Correas (27 de abril), Ruy Fausto (1o de maio), Aldir Blanc (4 de maio), Dom Pedro Casaldáliga (8 de agosto), bem como o 30 de dezembro da descriminalização do aborto na Argentina; e que também cravemos no calendário a queda definitiva do neofascismo em 2021!

Lembremos sempre: nossas lutas tomam o ontem pra hoje, a forjar o amanhã pleno de liberdade!

Bom ano a todxs, lutas, vitórias e esperança!

Venceremos, merecemos! 

24 de agosto de 1911 – Nascimento de Michalis Raptis, alias Michel Pablo, revolucionário internacionalista

25 de agosto de 1798 – É debelada a Revolta dos Alfaiates, ou conjuração baiana, com a prisão de seus líderes

26 de agosto de 1789 – Promulga-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que muito embora repleta de contradições, se constitui como cristalização das ambições revolucionárias – nunca atendidas – da burguesia francesa;

27 de agosto de 1999 – Perdemos Dom Hélder Câmara;

28 de agosto de 1924 – Tem fim a Comuna de Manaus

29 de agosto de 1944 – Tem início a Revolta Nacional Eslovaca, de caráter antinazifascista

30 de agosto de 1821 – Nascimento de Anita Garibaldi, revolucionária

31 de agosto de 1378 – Tem desfecho a revolta dos Ciompi

1o de setembro de 1886 – Nasce Tarsila do Amaral, artista e comunista

2 de setembro de 1945 – Vietnã declara sua independência, longamente contestada pelo imperialismo

3 de setembro de 1940 – Nasce Eduardo Galeano, um dos maiores intérpretes de nossa Pátria Grande

4 de setembro de 1875 – Ocorre a antimilitarista Revolta das Mulheres, em Mossoró

5 de setembro de 1915 – Começa a conferência de Zimmberwald

6 de setembro de 1893 – Tem início da Revolta da Armada

7 de setembro de 1901 – Desfecho da Revolta dos Boxers

8 de setembro de 1936 – Tem início a Revolta dos Marinheiros, em Portugal

9 de setembro de 1971 – Tem início a Revolta prisional de Attica, por melhores condições de vida dos encarcerados, que terminará em um sangrento massacre

10 de setembro de 1837 – Fuga de Bento Gonçalves do cárcere

11 de setembro de 1973 – Ocorre o golpe militar do Chile, tombando o governo popular de Allende preparando a antessala neoliberal às custas de dezenas de milhares de vidas lutadoras

12 de setembro de 1963 – Ocorre a Revolta dos Sargentos

13 de setembro de 1661 – Inicia-se a Revolta da Cachaça

14 de setembro de 1831 – Tem início a Setembrada

15 de setembro de 2012 – Portugueses e portuguesas gritam não à Troika

16 de setembro de 1810 – Tem início a Guerra de Independência do México

17 de setembro de 1840 – Data em que se celebra o martírio de Cosme Bento, líder da Balaiada, morto entre 17 e 20 de setembro

18 de setembro de 1988 – Desfecho da Revolta do 8888, em Myanmar

19 de setembro de 1921 – Nascimento de Paulo Freire

20 de setembro de 1835 – Tem início, oficialmente, a Guerra dos Farrapos

21 de setembro de 1921 – Execução do anarco-comunista russo Lev Cherniy

22 de setembro de 1692 – Últimas execuções de condenadas por bruxaria em Salem

23 de setembro de 1868 – Começa o Grito de Lares

24 de setembro de 1973 – Guiné-Bissau declara independência de Portugal

25 de setembro de 1835 – Durante a madrugada, estoura a Revolta dos Malês

26 de setembro de 2014 – Tem início a Revolta dos Guarda-Chuvas

27 de setembro de 1940 – Suicídio de Walter Benjamin

28 de setembro de 1871 – Promulgada a Lei do Ventre Livre

29 de setembro de 1742 – Revolta indígena de Reritiba

30 de setembro de 1937 – Lançado o Plano Cohen

1o de outubro de 2012 – Perdemos Eric Hobsbawm

2 de outubro de 1992 – Ocorre o Massacre do Carandiru

3 de outubro de 1930 – Tem início, com o assassinato de João Pessoa, a Revolução de 1930

4 de outubro de 1917 – Nasce Violeta Parra, cantante de nosso continente

5 de outubro de 1910 – Triunfa a implantação da República em Portugal

6 de outubro de 1958 – Cienfuegos e Guevara cruzam a Trocha de Júcaro 

7 de outubro de 1934 – Revoada das Galinhas Verdes! Viva a unidade antifascista!

8 de outubro de 2018 – Assassinato de Moa do Katendê

9 de outubro de 1893 – Nascimento de Mario de Andrade

10 de outubro de 1957 – Ocorre a Revolta dos Colonos

11 de outubro de 1965 – A Universidade de Brasília é invadida pelas Forças Armadas

12 de outubro de 1810 – Nasce Nisia Floresta

13 de outubro de 1909 – Francisco Ferrer é executado sumariamente

14 de outubro de 1973 – Tem início a Revolta Popular Tailandesa

15 de outubro de 1987 – Thomas Sankara e outros líderes da revolução do Alto-Volta, já Burkina Fasso, são assassinados em um golpe de estado

16 de outubro de 1998 – Augusto Pinochet é preso na Inglaterra

17 de outubro de 2005 – Morte de Ba Jin

18 de outubro de 2019 – Tem início a revolta popular chilena

19 de outubro de 1986 – Morte, em condições suspeitas, de Samora Machel

20 de outubro de 1944 – Partisans libertam Belgrado

21 de outubro de 1824 – Tem início a Revolta dos Periquitos

22 de outubro de 1939 – Nascimento de Vicente Cañas, o Kiwxi, fundador do CIMI

23 de outubro de 1956 – Tem início a Revolução Húngara

24 de outubro de 1899 – Nascimento de Ferhat Abbas

25 de outubro de 1917 – Triunfa a revolução bolchevique

26 de outubro de 1922 – Nascimento de Darcy Riberiro

27 de outubro de 2005 – Assassinato pela política francesa de Bouna Traoré e Zyed Benna, ensejando grande insurreição popular da juventude periférica parisiense

28 de outubro de 1959 – Morte de Camilo Cienfuegos

29 de outubro de 1918 – Início da primeira fase da Revolução Alemã

30 de outubro de 1979 – Assassinato de Santo Dias, militante sindical

31 de outubro de 1902 – Nasce Carlos Drummond de Andrade

1o de novembro de 1922 – Morte de Lima Barreto

2 de novembro de 2011 – Ocupação da reitoria da USP

3 de novembro de 1935 – Nascimento de HErbert de Souza, o Betinho, o “irmão do Henfil”

4 de novembro de 1839 – Ocorre a Rebelião cartista de Newport

5 de novembro de 2015 – Rompimento da Barragem de Bento Rodrigues

6 de novembro de 1837 – Tem início a Sabinada

7 de novembro de 1848 – Tem início a Revolução Praieira

8 de novembro de 1799 – Manoel Faustino, Luís Gonzaga das Virgens, João de Deus e Lucas Dantas, líderes da Revolta dos Búzios, são enforcados, esquartejados e expostos em praça pública;

9 de novembro de 1880 – Louise Michel volta a Paris após a anistia dxs communards

10 de novembro de 1904 – Início da Revolta da Vacina (e como estamos precisando de uma nova, mas com outros vetores!)

11 de novembro de 1863 – Nasce Paul Signac

12 de novembro de 1910 – Revolta de Ribeirão Manoel, em Cabo Verde

13 de novembro de 1869 – Nascimento de Helen Stöcker

14 de novembro de 1920 – Início do congresso que criou a União Anarquista

15 de novembro de 1951 – Nikos Beloyannis, líder da resistêncai antifascista grego, é condenado à morte

16 de novembro de 1922 – Nasce José Saramago

17 de novembro de 1889 – Massacre de 17 de novembro, em São Luis

18 de novembro de 1976  – Morte de Man Ray, artista revolucionário

19 de novembro de 1984 – Desastre de San Juanico

20 de novembro de 1695 – Morte de Zumbi dos Palmares

21 de novembro de 1920 – Primeiro domingo sangrento de Dublin

22 de novembro de 1910 – Tem início a Revolta da Chibata

23 de novembro de 1935 – Tem início a insurreição comunista no Brasil

24 de novembro de 1957 – Morre Diego Rivera

25 de novembro de 1975 – Fracassa a tentativa de golpe militar contrarrevolucionário em Portugal

26 de novembro de 1920 – Ruptura da aliança do governo soviético com o exércio maquinovista;

27 de novembro de 1936 – Nascimento de Anita Leocádia Prestes

28 de novembro de 1820 – Nascimento de Friedrich Engels

29 de novembro de 1824 – Tem fim a Confederação do Equador

30 de novembro de 1934 – Nascimento de Luiza Erundina

1o de dezembro de 1934 – Assassinato de Serguei Kirov, dando início aos grandes expurgos estalinistas

2 de dezembro de 1956 – Desembarque do Granma em Cuba

3 de dezembro de 1945 – Termina o Motim 1-2-3

4 de dezembro de 2011 – Sócrates no deixa

5 de dezembro de 1911 – Nascimento de Carlos Marighella

6 de dezembro de 1969 – Morre João Cândido

7 de dezembro de 1928 – Nascimento de Noan Chomsky

8 de dezembro de 1962 – Início da Revolta de Brunei

9 de dezembro de 1842 – Nascimento de Piotr Kropotkin

10 de dezembro de 1821 – Tem início a Revolta Liberal da Bahia e do Grão-Pará

11 de dezembro de 1964 – Ernesto Che Guevara discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque

12 de dezembro de 2000 – A usina de Chernobyl é enfim desligada

13 de dezembro de 1838 – Tem início a Balaiada

14 de dezembro de 1938 – Nasce Leonardo Boff

15 de dezembro de 1944 – Nascimento de Chico Mendes

16 de dezembro de 1971 – Término da Guerra de Independência de Bangladesh

17 de dezembro de 1963 – Início da revolta de Bale

18 de dezembro de 1879 – Nasce Paul Klee

19 de dezembro de 2018 – Tem início a Revolta Sudanesa

20 de dezembro de 1957 – Nascimento de Billy Bragg

21 de dezembro de 1942 – É debelado o Partido de Izquierda Revolucionário, na Bolívia

22 de dezembro de 1989 – Deposição de Nicolae Ceausescu

23 de dezembro de 1936 – Emma Goldmann chega a Londres

24 de dezembro de 1951 – Líbia torna-se independente da Itália

25 de dezembro de 1973 – Assassinato de Maurício Grabois

26 de dezembro de 1893 – Nascimento de Mao Tsé-Tung

27 de dezembro de 1949 – Indonésia é declarada independente

28 de dezembro de 1879 – Revolta do Vintém tem início

29 de dezembro de 1996 – Fim da guerra civil guatemalteca

30 de dezembro de 1946 – Nascimento de Patti Smith

31 de dezembro de 1958 – Fulgencio Batista debanda às véspera do trunfo da Revolução Cubana

Porque a manhã vai chegar!

“Faz escuro (já nem tanto),
vale a pena trabalhar.
Faz escuro mas eu canto
porque a manhã vai chegar”
Thiago de Mello

Hoje é dia de celebrar a coerência, autonomia e radicalidade que nosso Andes Sindicato Nacional se compromete perpetuar com a vitória da Chapa 1.

Dia de celebrar uma derrota ao neofascismo com o pé na bunda de Trump.

Dia de assistir uma Assembleia boliviana colorida e pluriétnica, festejando a democracia e se comprometendo na defesa da soberania e dignidade ao povo boliviano, em harmonia com a terra, os ares, florestas, rios e montanhas.

Hoje vamos trabalhar pela alegria, com mais calor no peito na certeza de que amanhã é um novo dia ❤️

23 de agosto de 1927 – Sacco e Vanzetti são executados

Por Gustavo Seferian

Após anos de transcurso de uma farsa processual, foram executados em 23 de agosto de 1927 os militantes anarquistas Nicola Sacco e Bartollo Vanzetti são assassinados pelo Estado.

Como relata uma notícia da Folha de São Paulo datada de um dia antes de suas execuções, as convulsões globais em sua solidariedade eram imensas. Nem isso foi suficiente para debelar o intuito repressivo das classes proprietárias estadunidenses, que precisavam de um bode expiatório para lida com sua sanha de desarticulação estratégica das trabalhadoras e trabalhadores.

Mais do que as lindas cartas aos seus filhos, Sacco e Vanzetti nos deixam com seu martírio o legado da necessidade incondicional da luta, da denúncia à injustiça e da necessidade de, mesmo nas piores condições, não abandonar nossas convicções revolucionárias, tão repletas de convergências e afinidades.

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