Sou Carla, companheira de Gustavo, mãe de Nise, solzinho das nossas vidas que hoje completa um mês de vida.

Posso dizer que tive uma gravidez engajada, no sentido de que a dedicação ao melhor gestar possível e a preparação para o parto foram enormes, as maiores que eu poderia ter.

Nise foi uma bebê muito desejada, mas eu sentia que teria que me preparar muito para recebê-la. Tendo acabado de completar 36 anos, sendo uma pessoa sedentária…pela primeira vez em minha vida entendi aqueles mantras de autocuidado e os coloquei em prática.

Quando soubemos da gravidez nos preocupamos com o fato de sermos aventureiros recém chegados em Salvador e termos pouco conhecimento sobre a rede de atendimento pré-natal e as possibilidades de acompanhamento o mais natural e humanizado possível. Tivemos uma experiência traumatizante, até que, por indicações de amigas, chegamos em uma doula e uma médica obstetra com posturas profissionais que nos proporcionaram a segurança de que estávamos qualitativamente assistidos.

Trilhamos mentalmente um plano ideal: buscaríamos fazer o melhor pré-natal possível para podermos parir no Centro de Parto Normal (CPN) “Mansão do Caminho”, espaço público, em parceria com instituição filantrópica, sob os protocolos do SUS, referência de parto humanizado na Bahia que, poucos dias depois do nascimento de Nise, fechou suas portas sob a alegação eficientista de insuficiência de atendimentos diante do investimento de capital. Movimentos sociais e apoiadores/as da CPN têm pressionado pela reversão do cenário.

Mas o motivo da nossa história concreta não ter tido este desfecho idealizado foi a descoberta e tratamento de uma diabetes gestacional. Não seria mais possível parir nem no CPN, muito menos no modo domiciliar. Era preciso uma estrutura hospitalar. Ao fim desse processo, a decisão possível e melhor para nós foi parir no hospital abrangido pelo convênio, com a equipe que nos acompanhou no pré-natal. Parecia ser o caminho mais seguro para que escapássemos de violências obstétricas, com chances de imposição artificial quanto à necessidade de realização de uma cesariana, por exemplo. Parir no Brasil é ter que forjar um grande escudo contra a tendência cesarista, o discurso medicalo e hospitalocêntrico e a retirada do protagonismo da parturiente que te cercarão por todos os lados.

Feitas essas contextualizações e indo mais diretamente ao relato de parto. Nise resolveu esperar a finalização de uma reunião super importante que seu pai teria que participar, inevitavelmente, para dar o “ar da graça”. Sincronizados.

Por conta da diabetes gestacional, tivemos que iniciar procedimentos de indução natural assim que completamos 40 semanas: óleo de prímula, osteopatia, acupuntura…até que na manhã de sábado fizemos o descolamento de membrana. Ali a médica já anunciou que o colo do útero estava molinho e que tínhamos 3 cm de dilatação. Estava tudo preparado, só faltavam as contrações iniciarem.

E não deu outra, foi naquela madrugada que a bolsa estourou, quando me levantei para ir ao banheiro. Era algo como 3h40. Conforme orientação, já avisamos a enfermeira e a doula¹, que nos alertaram que o trabalho de parto talvez demorasse a se iniciar, que eu deveria descansar naquele momento. Fui tomar um banho e as contrações foram se aproximando. No início fraquinhas e eu ainda tentando identificá-las, mas rapidamente evoluíram e Gustavo começou a registrar duração e frequência (intervalo entre elas).

A evolução foi impressionante e às 6h a enfermeira e a doula estavam em casa nos auxiliando a amenizar as dores, com banho quente, bolsa de água quente, pressão na região da bacia e lombar, óleos essenciais, etc.

Eu fui entrando na onda do trabalho de parto, já absorvida por aquela dinâmica e buscando me concentrar ao máximo no lidar com as contrações.

Em um determinado momento, por volta das 8h, com o ritmo e intensidade das contrações, a enfermeira resolveu fazer exame de toque, pois eu havia testado positivo para streptococcus, o que significava ter que ministrar antibiótico na veia quatro horas antes da bebê nascer.

Estava com 5 cm de dilatação, em fase ativa e avaliou que, pelo ritmo das coisas, seria melhor nos prepararmos para ir ao hospital. Eu pensei “será que em 4-5 horas Nise estará nos meus braços?” Lembro da doula nesse momento dizer que eu estava ótima, com muito foco e que tinha sorte também, pois alguns trabalhos de parto eram muito mais longos, com 12 a 15 horas. Eu me apeguei a isso.

Nisso eu comi dois pedaços de batata doce, um de queijo, me vesti, pegamos nossas malas e partimos em carona com a doula. Com um travesseiro de apoio, fui com a cabeça no porta-malas e joelhos no banco.

Na entrada do hospital encontramos com a médica e ela me disse que eu estava com uma cara boa. Generosa! risos

Os procedimentos burocráticos foram relativamente ágeis, mas passei em uma sala, depois em outra, onde já colocaram o acesso e a primeira dose do antibiótico (ao longo da jornada foram mais três ou quatro). Nesse caminho ouvi que a sala de pré parto e parto estava ocupada no momento…

A médica sugeriu que fôssemos para o quarto enquanto isso. Lá conseguimos novamente estabelecer um ambiente acolhedor e de serenidade, ainda que, de tempos em tempos, abrissem a porta, a luz e o barulho externo invadissem e alguém chegava para medir pressão, temperatura, oxigenação ou trazer alguma comida que eu não conseguia ingerir.

Daí em diante não consigo descrever tão bem cronologicamente os acontecimentos.

Posso dizer que durante aquele fim de manhã e toda a tarde foram muitas as sugestões de posturas e posições da equipe que pudessem favorecer a descida da Nise. Penso, desde a minha condição leiga, que, provavelmente, quase todas as possibilidades foram testadas. Instintivamente eu só pensava em ficar de pé, apoiando na cama, com os olhos bem fechadinhos. Lembro de tantas vezes o Gustavo sugerir que tentasse sentada ou deitada, preocupado por ficar tantas horas verticalizada. Apesar desse impulso, me dediquei a colocar em prática todas as sugestões da equipe. Em algumas eu sentia bastante desconforto e percebia que não conseguir fazê-las tão bem ou por muito tempo passava a me gerar certa angústia.

Não sei quando, mas teve um momento de “virada de chavinha” para mim. De repente passei a me fixar no relógio. Minhas tentativas de não me distrair observando o ambiente passaram a falhar. O passar do tempo e a ausência de boas novas me geraram angústia.

Fui uma parturiente introspectiva. Ouvi muito durante a gestação que o estado de espírito e os comportamentos de uma mulher parindo são surpreendentes. Eu me calei e me recolhi. Nem mesmo com o Gustavo eu conseguia compartilhar tanto, apesar de desejar muito e me sentir mais segura com a sua presença constante.

Quando o relógio passou a ser minha mira, a vontade de chorar também veio.

Lembro da enfermeira dizendo que eu podia tentar expressar o que eu sentia. Eu chorava e dizia que eu “não estava conseguindo ajudar a Nise”.

O fato é que, ao anoitecer, a dilatação permanecia em 7 cm (foram muitas horas com essa mesma medida) e a bebê tinha se posicionado/girado/descido muito pouco. Foi quando a médica me contou desse cenário e da perda do ritmo das contrações e trouxe a posição de que poderíamos aplicar ocitocina, em suaves gotejamentos, para recuperá-lo. Assim fizemos.

Foram pelo menos mais quatro horas em trabalho de parto intenso. Quando fomos nos aproximando da meia noite comecei a verbalizar que não estava mais aguentando. A dor era intensa, mas o grande fator é que eu estava completamente exausta. Entre uma contração e outra eu dormia- delirava (não sei ao certo classificar) e já não encontrava forças ou concentração para lidar com tudo. Nessa etapa a doula sempre me alertava para a minha expiração, que estava superficial e incapaz de renovação.

Depois de verbalizar algumas vezes que eu não conseguia mais, a médica sugeriu que interrompêssemos a ocitocina, para o ritmo das contrações diminuir e eu conseguir descansar um pouco.

Fui para a cama. Enfermeira, médica e doula ficaram penduradas entre uma cadeira e um sofazinho e Gustavo praticamente no chão, sentado naquela escadinha que fica ao lado da cama hospitalar, integralmente ao meu lado.

Entre uma contração e outra, dormia.

Durante todo o trabalho de parto, médica e enfermeira auscultavam o coração de Nise, fazendo marcações em algum papel.

Na madrugada, a médica resolveu fazer uma cardiotocografia, um exame capaz de monitorar a frequência cardíaca e movimentos do bebê, assim como a presença e duração de contrações do útero.

Por volta das 6h ou 7h, ela repetiu o exame, mas antes conversamos sobre. Ela disse que era perceptível uma diminuição do ritmo cardíaco da bebê quando das contrações, apresentando-se como uma situação de intranquilidade fetal. Não era um sofrimento fetal, mas a preocupação se dava com a evolução do quadro, caso voltássemos a ministrar a ocitocina e o trabalho de parto ainda perdurasse por algum tempo.

Me colocou que faria uma conversa com sua parceira de trabalho sobre a necessidade ou não de alterarmos a via de parto, avançando para uma cesariana, mas que queria me ouvir. Eu lhe disse que confiava em seu trabalho e seu olhar profissional e que desejava apenas o desfecho que proporcionasse mais segurança para a Nise.

Depois de dialogar com sua parceira, ela me sugeriu que tomasse um banho relaxante, tentasse comer algo e depois repetiríamos o exame. O padrão se repetiu. Compartilhou novamente com sua parceira, bem como com outros médicos/as. Retornou com a posição de que deveríamos caminhar para a cesariana.

Ela me explicou que não há como saber o que causa essa situação da não descida da bebê e consequente avanço da dilatação. Disse poder ter alguma relação com a diabetes (ou não) ou poder ser mil e outros fatores, menos a crença falsa e maléfica de que a mulher “não teria passagem” (me reforçou que isso não existe e que todas as mulheres podem parir).

A doula, em encontro posterior, expressou sua impressão de que talvez tenha ocorrido uma saída precipitada de casa, que talvez ainda estivéssemos em fase de latência e que o ambiente hospitalar pode ter “quebrado” o ritmo do trabalho de parto.

Seja como for, não há ciência que dê conta da complexidade desse acontecimento que é o nascimento. Por dias e dias tentei racionalizar explicações sobre o ocorrido, mas sucumbi à percepção de que parte da vida é mistério. Foi meu primeiro aprendizado como mãe.

Daí em diante, é como se um novo filme começasse. E confesso que suas primeiras cenas se aproximaram ao gênero terror para mim.

Assim que a médica comunicou a decisão nos sentimos muito tristes e logo a doula veio conversar e tentar trabalhar conosco essas emoções. Mas a porta se abriu com uma trabalhadora quase festejando a ida de mais uma pessoa ao centro cirúrgico, falando alto, entregando roupa e dizendo para subir na maca.

Em poucos minutos já estava no elevador.

Gustavo teve que se dirigir a outra entrada e o nosso medo era que ele não estivesse comigo em todos os momentos dali em diante. Ele vestiu a roupa indicada e um trabalhador o orientou que ali aguardasse, até que eu estivesse “prontinha” sic (seja lá o que isso signifique!).

Gustavo me contou que trocou olhares com a doula do outro lado e simplesmente seguiu.

Entrou na sala de parto errada – risos – e depois foi ao meu encontro.

Surpreendentemente, as pessoas trabalhadoras no momento da cirurgia em si – enfermeiras, neonatologista, anestesista – foram todas muito cuidadosas e respeitosas e o ambiente, apesar de tudo, estava harmônico para a chegada da nossa pequena. Gustavo esteve ao meu lado, com o celular tocando a playlist preparada para ela (essa que foi ouvida também nas muitas horas anteriores e que reverberou em mim durante muitos dias após o parto, me provocando emoções).

Eu estava um tanto aérea, exausta e talvez assustada.

A verdade é que durante os nove meses só pensamos na cesariana como algo protocolar a constar no plano de parto. Eu acreditava piamente que esse não era um tema a me deter, já que supostamente alheio à nossa realidade.

A cirurgia foi muito, mas muito mais rápida do que eu poderia cogitar. Acredito que em 15 minutos do seu início já escutamos o chorinho da nossa florzinha. Gustavo chorava, chorava, chorava junto. Muito rapidamente colocaram-na sobre o meu peito e ela estava com os olhinhos muito espertos e a boquinha a mil, procurando o alimento. Eu não podia abraçá-la ainda, mas era muito confortante tê-la ali, cheinha de vida.

Pouco depois tiraram ela do meu peito para alguns rápidos procedimentos na própria sala, com o acompanhamento do Gustavo, e rapidamente, trouxeram-na de volta. Inclusive as aplicações do colírio e da vitamina K foram feitas nela comigo. Desde então, não nos separamos.

Daí em diante foram muitos os acontecimentos, emoções, mas são temas para outros textos.

Li muitos relatos de parto durante a gravidez. Eu gostava. Sentia-me mais fortalecida ao saber das realidades de muitas outras mulheres. Cada história, cada mulher, cada parto, cada bebê eram únicas e, ao mesmo tempo, tão universais.

Todos os relatos que li tiveram o parto normal como início e desfecho. Gostaria de ter lido uma história semelhante à minha.

Reivindicamos o parto normal, o mais natural e humanizado acreditando ser o melhor para a mulher e para o bebê. Sabemos que a cirurgia deveria servir apenas para os casos nos quais se rompe com essa condição. Acredito termos vivido esse cenário.

Mesmo assim, o parto não é vivido apenas desde um processo de racionalização, são muitas e profundas camadas emocionais ativadas nesse processo tão intenso e profundo.

Nesse mês que passou, entre os desafios dos cuidados desse novo serzinho, fui dando vasão a emoções represadas disso que foi vivido. Hoje já não sinto a angústia dos primeiros dias. Sinto que foi a nossa primeira e intensa parceria, Nise e eu. Nós nos demos as mãos e encaramos essa travessia. E foi do nosso modo, no nosso possível. Saímos mais fortes!

E assim será, sempre!

Todo mundo quer voar Nas costas de um beija-flor Todo mundo quer viver de amor Mas nem tudo é só querer

(…)

Todo mundo quer voar além Mas é preciso aprender

Voarás, voarás

(Paulinho Pedra Azul)

1. A doula que nos acompanhou durante toda a gestação estava em um parto no mesmo hospital. Tivemos a companhia de outra doula integrante de seu Coletivo, que, maravilhosamente, deu-nos todo o suporte por muitas horas, até que se alternaram. Somos muitíssimo gratos! ↩︎

Olá,

É com muita alegria que as pessoas organizadoras e autoras da obra coletiva “Economia política da pena e capitalismo dependente brasileiro”, com o apoio do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, convidam todas e todos para o seu lançamento no dia 24/03, às 18h30, pelo canal do Youtube IPDMS < https://m.youtube.com/watch?v=24728gtZJxQ >.

Na oportunidade, teremos a apresentação das principais ideias do livro pelos seus organizadores/organizadoras, leituras de poesias que a compõem, além de palestras de três de seus autores/autoras.

A compra do livro estará com um desconto de 40% no sítio da Editora Dialética até o dia 31/03 através do cupom ECONOMIA40, mas também é possível acesso gratuito à obra baixando o pdf aqui!
Sítio da Editora: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/economia-politica-da-pena-e-capitalismo-dependente-brasileiro

O Brasil todo acompanha com perplexidade e comoção os desdobramentos da notícia da
morte do jovem trabalhador congolês Moïse Mugenyi Kamamgabe, cruelmente
assassinado no quiosque Tropicália, no Rio de Janeiro. O crime se deu porque Moïse foi
cobrar de seus patrões R$ 200,00 por dois dias de trabalho ainda sem o devido
pagamento.
São muitas as camadas históricas e sociais que atravessam o caso. A iniciar pelo
racismo, que estrutura a sociedade brasileira e que remonta a escravidão colonial que por
quase quatro séculos imperou no país, ainda hoje lançando fortes marcas nas relações de
trabalho e na descartabilidade das vidas negras. Passa pela xenofobia, que, na visão de
alguns, autoriza, pela simples condição de imigrante – sobretudo de um país periférico e
dependente da África qual é o Congo, que por séculos experimentou o bruto achaque
colonial belga –, o desrespeito aos mais elementares direitos humanos daqueles e
daquelas em tal condição. E encontra em seu lugar de classe uma desembocadura maior,
que coloca a maioria das pessoas na condição de depender apenas da venda da própria
força de trabalho para sobreviver sob o sol do capital, o que no mais das vezes é
tremendamente duro e difícil.
Moïse só buscava seu salário, com o qual pretendia apenas sobreviver. Nada mais.
Encontrou uma morte brutal.
O que esse episódio reafirma é a realidade de que não há negociação com o patrão.
O caso de Moïse não é isolado, ainda que nos choque pela violência e pela explicitação
de tudo que já mencionamos. Basta lembrarmos que em 2017 o pedreiro Claudio
Ximenes Neto foi morto a facadas por cobrar R$ 1.000,00 por seus serviços 1 , ou então
das alarmantes cenas de uma trabalhadora que, após fazer um acordo na Justiça do
Trabalho para receber valores decorrentes de suas verbas rescisórias e FGTS, foi
espancada por seu ex-empregador, que tentou tomar à força o dinheiro por ela recebido 2 .
Isso para não falarmos na infinitude de mortes de trabalhadores e trabalhadoras rurais
que por apenas exigirem seus bens de vida, seus mais elementares direitos à existência,
acabaram encontrando a morte como resposta de seus exploradores, em que o caso do
“tal de natal” exemplifica por todos o grau de violência de classe que caracteriza o
latifúndio em nosso país 3 .
A morte direta também não é a única agressão sofrida por quem depende do salário para
viver. Toda vez que alguém despede sem nada pagar ou forja uma justa causa, para se
não permitir sequer o acesso ao seguro-desemprego, concretamente impõe privação,
impedindo a compra de alimento, o pagamento do aluguel, e, portanto, a fruição da vida.

1 UOL. SP: Pedreiro é morto por cobrar salário de serviço. Disponível em: https://tvuol.uol.com.br/video/sp-
pedreiro-e-morto-por-cobrar-salario-de-servico-04020D18306CC8996326
2 R7. Após acordo, patrão espanca ex-funcionária e pega dinehro de volta; assista video. Disponível em:
https://noticias.r7.com/cidades/apos-acordo-patrao-espanca-ex-funcionaria-e-pega-dinheiro-de-volta-
assista-ao-video-24072015
3 PORFÍRIO, Pablo Francisco de Andrade. O tal de natal: reivindicação por direito trabalhista e assassinatos de
camponeses. Pernambuco, 1963. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol. 29, no 59, p. 745-766, setembro-dezembro

2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/eh/v29n59/0103-2186-eh-29-59-0745.pdf

Não importa aqui ecoar a sanha punitivista, baseada em comoção midiática, para
criminalização dos autores desta barbaridade. Importa denunciar o quanto tantos
daqueles que ora se dizem horrorizados com o ocorrido reproduzem, há muito, a mesma
violência e também o quanto esta violência é estrutural e histórica em nossa realidade.
Por mais que compreendamos que estas questões só virão a ser completamente
remediadas quando pusermos abaixo essa ordem social podre, marcada pela exploração
e pela opressão, que faz ora de acabar, é certo que algumas medidas concretas podem e
devem desde logo ser implementadas para abrir veredas à construção de um mundo
novo.
Dentre elas, e tomada esta perspectiva, podemos dizer que o ocorrido na Barra da Tijuca
se soma a debate que fortemente se colocou na esfera pública no início de 2022 e que
merece ser reavivado permanentemente: a revogação da “reforma” trabalhista efetivada
logo após o golpe sofrido pela ex-Presidenta Dilma Roussef.
Apavorando os agentes do capital e os defensores da ordem, a ideia da revogação das
leis que lesaram os trabalhadores e trabalhadoras apareceu como um raio em céu azul no
debate público de um ano já marcado há muito pelo processo eleitoral. E não pode do
mesmo modo repentino desaparecer, como se fosse uma “participação surpresa” que
possa retumbar como simples expectativa em nossos ouvidos.
É preciso pontuar, de plano, que a revogação de uma ou mais leis destrutivas, como é o
caso de 13.467, não irá alterar essa estrutura. O que aqui ressaltamos é a importância
simbólica de todos os atos que reafirmem a centralidade do trabalho e a necessidade de
proteção jurídica que de algum modo limite os efeitos perversos dessa sociabilidade
doente.
Assumamos, então, a proposta de reversão das “reformas” como uma proposta efetiva, e
debatamos um pouco mais ela.
Dentre os mais de duzentos dispositivos que a contrarreforma de Temer implementou na
CLT 4 , temos que destacar algo que encontra um eco de fundo em muitos destas
mudanças,, que é justamente a abertura de “liberdade” formal para negociação das
condições de trabalho entre exploradores e explorados e exploradas.
Sabemos que o Direito do Trabalho se construiu historicamente a partir da ruptura da
noção de “autonomia individual da vontade”. Foi justamente por reconhecer a
necessidade de intervir e limitar essa vontade que direitos sociais foram regulados pelo
Estado, que, tomando as desigualdades materiais existentes entre trabalhadores e
trabalhadoras e seus exploradores, cristalizou a necessidade de relativizar os ajustes
individuais em detrimento da lei.
Por sua vez, a construção da noção jurídica de autonomia coletiva da vontade não é mais
do que o reconhecimento da pressão exercida sobre o capital, pela classe trabalhadora,
para garantir melhores condições de vida.

4 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. SEVERO, Valdete Souto. “Os 201 ataques da ‘reforma’ aos trabalhadores.
Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

Afinal, não há negociação com o patrão, e medidas coercitivas previstas em lei e
implementadas pelo poder público reclamam ser efetivadas como salvaguarda daqueles e
daquelas que vivem da venda da sua força de trabalho.
A atuação coletiva só se justifica para ir além, ampliar a proteção de quem trabalha. O
que a “reforma” faz, longe de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, é
buscar – através da lei – a anulação da luta sindical. Ao ampliar as possibilidades de
exercício da autonomia individual da vontade – como no que se refere à pactuação de
jornada de trabalho, estabelecimento de banco de horas, e até mesmo destituição de
direitos, como no caso dos assim chamados trabalhadores “hipersuficientes” –, a
“reforma” trabalhista subverte os alicerces históricos do Direito do Trabalho.
Estas e todas as demais medidas instauradas pela dita “reforma” merecem ser revistas, e
isso por diversos motivos:
i) São elas resultantes do golpe de estado de 2016, que acelerou o processo de desmonte
social já então experimentado no país;
ii) Não respeitaram qualquer espécie de ditame, sejam legais ou políticos, do processo
legislativo, trazendo uma abusiva e imensa inflexão normativa sem qualquer debate
público;
iii) Importaram flagrantes inconstitucionalidades, donde a primeira encontra eco na
vedação ao retrocesso social, qual inscrita no caput do art. 7 o da Constituição, isso para
além de outras, que seguem em discussão e invariavelmente estão sendo reconhecidas
pelo crivo do Judiciário;
iv) Não tiveram – como não poderia ter – alcançado seus maiores anseios anunciados,
quais sejam, de aquecimento da economia, manutenção e criação de novos empregos.
Até porque a criação de novos empregos reclama medidas completamente diversas do
que aquelas apontadas pelas “reformas”, como a redução de jornada de trabalho e
garantia no emprego;
Revogar a “reforma” é um ato simbólico – que guarda, inegavelmente, efeitos concretos –
de compromisso político fundamental em um momento de tanta agressão às
trabalhadoras e trabalhadores. Um passo inicial, que longe de significar efetiva mudança
estrutural, reforça a potência das mudanças possíveis e resgata, no que tange à criação
coletiva de normas, o parâmetro constitucional de constante busca da melhoria das
condições sociais de quem trabalha.
Não se trata, portanto, de discutir a legalidade ou ilegalidade da medida, suas
possibilidades jurídicas ou outros salamaleques, senão a existência ou não de vontade
política de fazê-lo. E é dessa vontade que urgentemente precisamos!
Moïse era um trabalhador precário, como é a massa dos jovens, negros e periféricos de
nosso país. Não gozava de proteção social em sua relação de trabalho, que expressava a
tendência buscada pela burguesia para com a lida do Direito do Trabalho: dissolvê-lo em
suas origens contratuais puras, civis. Encontrou, na situação que levou à sua morte, a
expressão mais brutal do que é o mando patronal, tão agudizado pela dita “reforma” de
2017.
Nesse jogo bastante sórdido das alternativas eleitorais, afirmamos sem pestanejar: não
há negociação com o patrão. Portanto, não há que se tergiversar quanto a esse assunto.
Qualquer projeto que anseie um perfil de oposição à prática golpista, miliciana e
neofascista que tomou de assalto o país precisa assumir com todas as letras a agenda

programática de revogação das “reformas” instituídas no país – ao menos – de 2016 para
cá.
Neste texto-manifesto exortamos:
Que a reversão das Reformas Trabalhistas – sobretudo as previstas nas Leis n. 13.429 e
13.467/2017 – seja um compromisso das candidaturas à esquerda nas eleições de 2022.
Que junto a elas também a EC 95/2016, o desmonte do Ministério do Trabalho e
Emprego, a Contrarreforma da Previdência e outras medidas de austeridade
implementadas por força do golpe de 2016 sejam revistas.
Que possamos construir condições de honrar a morte de Moïse, Neto, do menino Miguel
Otávio Santana da Silva e de tantas outras vítimas do genocídio, que se aprofunda no
nosso país e que encontra na destruição dos Direitos Sociais uma de suas perversas
faces.
Moïse Kamamgabe, presente!
Gustavo Seferian, professor da UFMG, membro da secretaria nacional do IPDMS e
diretor do ANDES-SN, Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da
USP e Desembargador do TRT da 15 a Região e Valdete Souto Severo, professora da
UFRGS e Juíza do TRT da 4 a Região.

Contribuindo para um olhar ecossocialista às chuvas em Minas Gerais

Por Gustavo Seferian
Professor da UFMG, militante da Insurgência-PSOL e diretor do ANDES-SN

O apagar das luzes de 2021 foi acompanhado pelo canto de dor vindo do sul da Bahia. Solidaria e angustiadamente, a população brasileira testemunhou a destruição provocada por intensas chuvas na região – que deixaram até o momento 26 mortes e aproximadamente 100 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas¹ –, enquanto o genocida Jair Bolsonaro (PL) gozava de férias no litoral catarinense, minorando os ocorridos e desdenhando auxílio humanitário².

Sem nem mesmo termos tempo para a retomada de fôlego, Minas Gerais também ficou debaixo d’água, recolocando o foco das atenções nacionais quanto aos efeitos das chuvas de verão em nosso estado. As fortes imagens do desprendimento rochoso nos cânions de Capitólio – que atingiu quatro embarcações e resultou em dez mortes no dia 9 de janeiro³ – e do deslizamento de terra em Ouro Preto – tombando edifícios históricos que desde o séc. XIX mantinham-se de pé⁴ – rodaram o país abrindo ainda mais a sensibilidade para a situação que assola a população mineira. Em um momento de maior gravidade, 341 municípios encontravam-se em estado de emergência⁵, chegando até o momento a 377 que deflagraram tal condição – algo como 44% das unidades municipais do Estado⁶. Distritos, bairros e até mesmo cidades inteiras ficaram isoladas em razão de enchentes, bem como se contabilizam 25 mortes – excluídas as de Capitólio –, 6664 pessoas desabrigadas e 45.815 desalojadas até o momento.

A situação mostra-se ainda mais complexa quando temos em conta que Minas Gerais se viu recentemente marcada não só por outros ciclos devastadores de chuvas, como também pelos desastres-crimes de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que complexificam e aprofundam os efeitos sócio-ambientais das tempestades, tudo em razão da contaminação e assassinato de rios, pela afirmação do “terrorismo de barragens”⁷ e pela chaga de séculos de mineração predatória do capital.

Olhar para nossa realidade desde uma perspectiva ecossocialista – articulando diagnósticos de profundidade, ações táticas e um horizonte estratégico revolucionário – se faz a cada instante mais urgente. É nesse sentido que pretendemos contribuir com algumas colocações.

1. Primeiramente, temos que escapar de qualquer visão naturalizante e fatalista de que as chuvas na virada do ano são sempre fortes e duras, impressão esta que possa ser causada inclusive pelo histórico recente das Minas Gerais.

Tanto o ocorrido na Bahia como em nosso estado – mas também no Espirito Santo, Goiás, Pará e outros estados em menor escala – são resultantes das Zonas de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS)⁸, fenômeno natural diretamente catalisado pela ação antrópica sob o modo de produção capitalista. É o que revelam estudos que tomaram por base o aquecimento atmosférico desde o fim dos anos 1970, notando sua correlação direta na intensificação das ZCAS⁹. Do mesmo modo, pesquisadores e pesquisadoras ligadas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam em projeção que o aquecimento global, modulado nas escalas de aquecimento de 1,5^o , 2^o e 4^o C na era pós-industrial, imporá uma intensificação de chuvas nas regiões sul e sudeste do Brasil – esta última onde está Minas Gerais –, não sem levar a períodos graves de seca no Norte e Nordeste do país¹⁰.

Sem fazer coro com os negacionistas climáticos, e percebendo que o principal razão do aquecimento global é a produção industrial dependente de matrizes fósseis de energia¹¹ e a emissão de gases de efeito estufa – que como o recém lançado relatório do IPCC revela, estão longe de uma redução de emissões desejada para uma contenção da temperatura terrestre –, tem-se como inegável que o modo de vida constituído pelos interesses do capital determina decisivamente os ciclos de chuva na região desde uma dimensão mais geral e globalizada.

2. Estas intensas chuvas constituem um evento climático extremo que se soma a outros tantos que assolaram a população mineira no último período. Para tomarmos em conta apenas o ano passado, a lembrança das intensas secas que atingiram de norte a sul das Minas Gerais – proporcionando grandes incêndios, colocando em risco sobretudo a biodiversidade e as populações do cerrado mineiro, isso para além de agudizar a crise hídrica e energética que vivemos – e as assombrosas tempestades de poeira – que tomaram de surpresa as populações de cidades diversas do Triângulo Mineiro, como Frutal e Uberlândia¹² – são exemplos marcantes da crise climática nas Geraes.

3. A oscilação brutal entre secas agudas e chuvas intensas não só cada vez mais se coloca na dimensão da imponderabilidade e imprevisibilidade, como evidencia contradições que estruturam a gestão humana das riquezas naturais para fins capitalistas. Para tomarmos uma dimensão deste desiquilíbrio brutal, mesmo com as chuvas da virada do ano, o lago de Furnas – um dos principais reservatórios voltados a fins energéticos do estado – segue abaixo do nível mínimo para adequado abastecimento energético da região¹³.

4. Dentre outras contradições, por certo a mais flagrantemente evidenciada pelas chuvas é aquela que também estrutura esta ordem social, marcada que é pela exploração e opressão, existente entre o capital e trabalho. As injustiças climáticas revelam que ao contrário de um chavão bem comum ao discurso ecocapitalista, ainda que estejamos em um mesmo planeta, a crise ecológica e climática não nos afeta de forma comum, recaindo de modo desigual no centro e periferia da ordem, em trabalhadores e trabalhadoras, negras e negros, mulheres e LGBTs.

A fim de ficar em um caso único, que alcança nossa vivência belorizontina, tomemos a Região Metropolitana (RMBH) da capital mineira como indicativo do racismo ambiental: Santa Luzia, um dos municípios mais afetados pelas chuvas na RMBH e que experimentou a maior enchente histórica do Rio das Velhas¹⁴, tem 71% da sua população negra, enquanto bairros de elite de Belo Horizonte, com as maiores rendas e IDHs da Região – como é o caso do Sion, Belvede, Savassi e Lourdes –, em que nem a décima parte de sua população se autodeclara negra, não tiveram casos de maior gravidade resultantes da ZCAS¹⁵.

No município de Belo Horizonte, foram as regiões Oeste e do Barreiro as mais afetadas com a chuva e que de forma mais intensa se viram marcadas por riscos geológicos em razão do acúmulo de chuvas¹⁶. Lagoa Santa, Brumadinho, Betim, Bicalho, Raposos, Rio Acima, São Joaquim de Bicas estão sob a água. Mas enfim, tudo segue bem dentro da Contorno!

Tudo isso nos leva não só ao reconhecimento do racismo ambiental, mas traz atenção à necessidade de políticas de gestão urbana, sob o controle e os ditames dos trabalhadores e trabalhadoras, voltadas à recomposição dos espaços de vida cadenciados não pela lógica do lucro e sua expansão precária, mas sim pela sustentabilidade de todos os modos de vida. É a cadência caótica da mercadoria, que dita e desenha o espaço urbano, que resulta do mesmo modo no caos hoje experimentado nas periferias da RMBH.

5. Não é de se estranhar que casos dramáticos de afetação pelas chuvas também tenham alcançado movimentos populares e populações tradicionais de forma atroz. São os casos do Acampamento Pátria Livre, em São Joaquim de Bicas, e do Assentamento 2 de Julho, em Betim, ambos impulsionados pelo MST, que ficaram debaixo d’água, perdendo bens materiais e a produção de alimento de seus militantes assentados e acampados.

Do mesmo modo, as aldeias indígenas Maxacali, em Bertópolis, e Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, dentre outras, foram duramente castigadas pelos efeitos das chuvas. No norte do estado, as comunidades quilombolas Suaçuí e Pitangueiras, entre as cidades de Coluna, Paulistas e Rio Vermelho, ficaram isoladas em razão de queda de barreira em estrada resultante das chuvas¹⁷.

6. Enquanto a população trabalhadora, pobre, periférica e tradicional do estado sofre as agruras da chuva, o capital não deixa de avançar. O alerta quanto ao possível uso oportunista de supostas situações de risco geológico para remoções forçadas para interesse do capital se acendeu, e situações absurdas como a ofensiva promovida contra as populações do Beco dos Fagundes, em Betim-MG¹⁸, revelam o quanto que aqueles que não cessam de vencer assim se postam pela falta de escrúpulos e humanidade, aproveitando da maior fragilização da população pobre para agir.

De forma cínica e oportunista, o grande capital aproveita ainda para se colocar na condição de salvador da lavoura. Agentes fortemente responsáveis pelo ecocídio em Minas Gerais – como a AngloGold Ashanti e a FIEMG – vieram a pública anunciando campanhas e doações para as pessoas atingidas. Quanto à empresa primeira, o anúncio de doações orbitou o importe irrisório de R$ 400mil¹⁹. Esta desmedida entre o lucro e o “auxílio humanitário” – que mais nos parece caminhar como uma propaganda a custos baixíssimos – se revela inclusive pela estimativa realizada pelo Ministério Público do Estado Minas Gerais quanto aos riscos impingidos pela barragem da multinacional francesa Vallourec que transbordou na mina de Pau Branco, em Nova Lima, ao pleitear bloqueio de um bilhão de reais ao Poder Judiciário²⁰.

7. O caso Vallourec expõe o histórico de violências sócio-ambientais praticados por grandes mineradoras e outros agentes do capital em Minas Gerais, e tornam as consequências das chuvas ainda mais perversas. Não fosse bastante o impacto material e nos modos de vida das pessoas que vivem nas áreas mais afetadas pelos deslizamentos e enchentes, não podemos deixar de lembrar que também as águas de rios que transbordaram, adentrando logradouros, casas, áreas de plantação e prédios públicos podem estar contaminadas com os resíduos resultantes da atividade minerária, estes que de forma ainda mais danosa ao meio ambiente e às populações se viram expostos nos desastres-crime ocorridos no estado no último período.

É o caso do Rio Paraopeba, direta e profundamente afetado pelo crime-desastre de Brumadinho (2019), que transbordou e afetou uma série de cidades e distritos às suas margens. Suas águas ainda hoje seguem impróprias para consumo e banho, vez que marcadas pelos rejeitos da mineração²¹.

Não fosse só, o transbordamento da barragem da mina de Pau Branco, mantida pela empresa Vallorec, que levou à obstrução da BR-040 e a todo uma série de danos ambientais, revela o modo como as atividades predatórias da mineração no estado agudizam os riscos da imensa parcela da população mineira que vive sob a ameaça de novos rompimentos de barragens construídos para fins de depósito de rejeitos, produção energética ou abastecimento hídrico.

Em Pará de Minas, a barragem da Usina Hidrelétrica da Carioca passou a verter água pelas laterais e bordas, e ameaça romper²². Uma barragem de rejeitos da Vale teve seu risco de colapso aumentado para o nível 2 ( em escala de 1 a 3, onde o último grau é de risco de colapso iminente ou já em curso) na cidade de Ouro Preto²³. As barragens de rejeito de mineração B3/B4, em Nova Lima, Forquilha III, em Ouro Preto, e Sul Superior, em Barão de Cocais, já se encontram em nível 3. CNN. Em Ouro Fino, uma pequena barragem se rompeu nos últimos dias²⁴.

O lucro e os riscos são tamanhos que Vale, Usiminas, CSN e Vallorec suspenderam suas operações em razões da chuva²⁵. De outro lado, é o medo que pauta a vida das pessoas que vivem sob a mineração.

8. Não poderíamos deixar de lançar algumas palavras sobre o triste ocorrido em Capitólio, que narramos no início do texto. Nos furtamos a qualquer aproximação simplista, punitivista ou estranha à compreensão histórica desse processo, que poderia nos levar não só a juízos equivocados, como também ao retroalimentar da lógica individualista que dá o tom ao modo de produção capitalista.

Se de fato há de se reconhecer que as condições para realização de turismo em Capitólio não são as ideias nem desejadas quanto a segurança e infraestrutura – fatos que foram propagandeados aos borbotões na semana que sucedeu o ocorrido –, certo é também que a carência de elementos adequados à compreensão dos riscos a que as pessoas ali se encontravam sujeitas é algo a se ter em conta.

A atividade de turismo na região é relativamente recente. Acaba sendo empenhada por famílias da região que se viram sujeitas a processos históricos de remoção e despossessão resultantes da criação do lago de Furnas em gerações anteriores, e que com o atrativo das belezas naturais da região, encontraram tímida oportunidade de ganho de vida com o turismo. Outrora dependente da produção agrícola, hoje a região é, a duras penas, dependente das atividades de turismo, que à exceção de poucos magnatas do setor hoteleiro, não constitui ali agentes do capital.

A responsabilidade pelo ocorrido, pois, não é de proprietários de lanchas, profissionais autônomos que sobrevivem prestando serviços na região, ou pequenos proprietários que mantém hospedagens, pousadas ou vivem de renda resultante do aluguel de casas a turistas. Ela resulta sim da carência de políticas públicas para fomento à atividade de turismo segura e não predatória, que decorre de regulamentação estatal, fiscalização, monitoramento permanente – inclusive com periódicos laudos geológicos a serem realizados para aferição de riscos – e comunicação intensa das autoridades públicas com a comunidade local em casos em que estes riscos se verifiquem.

O acidente de Capitólio constitui-se, pois, diretamente ligado à questão minero-energética das Geraes, que se erige e pereniza desde a indução fundamental do capital no país. Se há alguma possibilidade de responsabilidade direta a se aferir nessa situação, esta decorre do descaso das autoridades estaduais quanto a tais agendas de caráter estrutural. Qualquer intuito de responsabilização individualizada de lancheiros ou outros agentes de turismo só alimentaria a mesma lógica sistêmica que ensejou o ocorrido.

9. A lida com eventos climáticos extremos – que se intensificaram e tendem a ainda mais se intensificar no próximo período – revela o modo como devemos, no conjunto do estado, estar guarnecidos não só para situações com algum grau de previsibilidade, como também a aquelas circunstâncias que ante ao desequilíbrio climático cada vez mais nos assolam de modo fortuito.

Estar preparado a estas circunstâncias não nos deve levar a apostas individualistas, aos sabores das saídas liberais estadunidenses que se projetam às populações de regiões afetadas por tais eventos (como é o caso do centro-oeste do país, afligido por furacões, em que se coloca nas costas dos habitantes a manutenção de bunkers e reservas de alimento, água e energia para sobrevivência, no melhor estilo “salve-se quem puder”).

Contenção do desmatamento com vistas a evitar erosões e deslizamentos de terra, monitoramento climático e geológico permanentes, políticas de moradia seguras e preocupadas com condicionantes ligados aos fluxos fluviais, interrupção de reintegrações de posse e remoções, assoreamento de rios, fiscalização e controle de uso de barragens, construções de piscinões, promoção de políticas públicas para práticas de turismo sustentáveis, promoção de educação ambiental critica e afeta a aspectos estruturais, distantes de soluções individualistas, são medidas preventivas e paliativas que não podem ser descartadas.

A estas se somam medidas de ordem estrutural, que desde a realidade particular mineira se ligam a determinações mais gerais, e que certamente tem papel decisivo nesse desenho de medidas indispensáveis a uma nova forma de vida deste nosso estado. Estas passam por políticas efetivas à existência das populações tradicionais, fomentando, desde seu controle, gestão e demanda autônomas, seus meios de vida; financiamento público da produção da agricultura familiar, agroecológica e agroflorestal; constrangimento da agência do agronegócio – que na produção de café, frutas, eucalipto e outros produtos exaure e envenena a terra no estado –; proibição de novos empreendimentos minerários; debelamento transicional das atividades minerárias, com políticas de emprego e renda às populações minerodependentes; políticas fiscais progressivas para socialização da riqueza gerada desde o solo mineiro (ainda que a competência estadual seja limitada para tanto); expropriação de grandes empresas poluidoras e de proprietários fundiários que desrespeitam a legislação ambiental e social, entre outras.

Ao revés destas ações, das mais tímidas às mais arrojadas, o que se viu no último período foi um desmonte crescente das políticas ambientais no estado, submissas à agenda privatista de austeridade implementada pelo governo Romeu Zema (Novo). Ainda que as políticas de favorecimento ao setor minerário e o desmonte de políticas sócio-ambientais remonte o governo Pimentel (PT)²⁶, elas se agudizam no período, inclusive com medidas de maior desfaçatez, como a inibição da exigência de depósito de caução a ser realizado por mineradoras para lidar com eventuais casos de desastres-crime futuros²⁷.

Estas medidas, que fragilizam ainda pelo constrangimento financeiro a políticas de fiscalização e implementação de agendas ambientais, aliadas ao descumprimento de ajuste coletivo para implementação de plano de carreira aos servidores e servidoras do Meio Ambiente de Minas Gerais – valorização profissional indispensável à promoção da fiscalização da legislação estadual em matéria ambiental – ensejaram, em fim de novembro de 2021, a deflagração de greve deste segmento profissional.

10. De forma hipócrita e asquerosa, o mesmo Romeu Zema (Novo) reputou aos e às ambientalistas a responsabilidade de danos ambientais. Ao comentar o ocorrido em Capitólio, não só naturalizou o fato – comparando-o à fatalidade de um raio (que bem podemos dizer até mesmo este poder ter sua intensificação por resultado de ação antrópica sob o capital) – como reputou à luta contra os graves atentados ao meio ambiente resultantes das barragens de Belo Monte e Santo Antônio como motivadores da dependência energética na queima de hidrocarbonetos²⁸. A alegação, esdrúxula de tão simplista, e que fecha os olhos a todos os impactos na floresta amazônica e nas populações tradicionais diretamente afetadas por esses mega projetos, não só inverte a lógica dos atentados ao meio ambiente como tenta elidir de si – agente do empresariado que é – as responsabilidades por tudo que estamos vivenciando.

Não é nem maldição – como alguns andaram reputando –, nem culpa de São Pedro, muito menos culpa das e dos ambientalistas, mas sim um novo capítulo escrito pela violência e crueza do capital na história de Minas Gerais, que hoje clama, grita por socorro enquanto se afoga em água e lama, e que cada vez, de forma mais urgente e como todo o planeta, necessita da tábua de salvação da revolução ecossocialista.

Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022, 46^o do martírio de Manoel Fiel Filho, 80^o do nascimento de Muhammad Ali, 125^o do trunfo de Canudos ante a 2^a expedição militar.

1AGÊNCIA BRASIL. Bahia: 26 pessoas morreram por causa das chuvas. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/bahia-26-pessoas-morreram-por-causa-das-chuvas

2ESTADO DE MINAS. Em pronunciamento, Bolsonaro deixa chuvas em MG e na Bahia em segundo plano. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/12/31/interna_politica,1334785/em-pronunciamento-bolsonaro-deixa-chuvas-em-mg-e-na-bahia-em-segundo-plano.shtml

3FOLHA. Sobre para dez o número de mortos em acidente em Capitólio (MG). Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/sobe-para-oito-o-numero-de-mortos-em-acidente-em-capitolio.shtml

4BRASIL DE FATO. Deslizamento de terra em Ouro Preto (MG) destrói casarão histórico. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/01/13/deslizamento-de-terra-em-ouro-preto-mg-destroi-casarao-historico-veja-video

5AGÊNCIA MINAS. Sobe para 341 o número de municípios com situação de emergência por conta das chuvas intensas em Minas. Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/sobe-para-341-o-numero-de-municipios-com-situacao-de-emergencia-por-conta-das-chuvas-intensas-em-minas

6G1. Minas registra mais de 2 mil desabrigados por causa da chuva em 24 horas e o total ultrapassa 66 mil. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/01/15/minas-registra-mais-de-2-mil-desabrigados-por-causa-da-chuva-em-24h-e-total-ultrapassa-66-mil.ghtml

7Entendemos por “terrorismo de barragens” “qualquer ação ou omissão ocorrida no contexto da exploração minerária que cause pânico, comoção ou mobilização de pessoas e comunidades em decorrência de suposto risco de acidente ou desastre que posteriormente se mostre injustificado” In: AIAAV et alii. Dossiê-denúncia: Direitos humanos e mineração na região do Caraça-Minas Gerais. Disponível em: https://atingidosvale.com/wp-content/uploads/2021/06/DOSSIE ̂- DENÚNCIA_DH-e-Mineração-na-região-do-Caraça.pdf.

8FOLHA. Por que hcove tanto em Minas? Fenómeno que aconteceu na Bahia é explicação. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/01/11/chuva-meteorologia.htm

9Zilli, M. T., Carvalho, L. M. V., & Lintner, B. R. (2018). The poleward shift of South Atlantic Convergence Zone in recent decades. Climate Dynamics. doi:10.1007/s00382-018-4277-1 

10 Santos, D. J. dos, Pedra, G. U., Silva, M. G. B. da, Guimarães Júnior, C. A. ., Alves, L. M., Sampaio, G., & Marengo, J. A. (2020). Future rainfall and temperature changes in Brazil under global warming levels of 1.5ºC, 2ºC and 4ºC. Sustainability in Debate, 11(3), 57–90. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v11n3.2020.33933

11Para mais reflexões sobre as bases fósseis em que se assentam o capital, vide ALTVATER, Elmar. O preço da riqueza e MALM, Andreas. Fossil capital: the rise of steam power and the roots of global warming. Brooklyn: Verso, 2016.

12G1. Fotos e vídeos: nuvem de poeira “varre céu” de cidades do Triângulo; chuva e granizo também já foram registrados na região e no Alto Paranaíba no 1o fim de semana da primavera. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2021/09/26/fotos-e-videos-nuvem-de-poeira-varre-ceu-de-cidades-do-triangulo-e-alto-paranaiba-chuva-e-granizo-ja-foram-registrados-no-1o-fim-de-semana-de-primavera.ghtml

13G1. Período de chuva faz nível do lago de Furnas subir, mas volume aidna é abaixo da cota mínima. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2022/01/07/chuvas-do-periodo-fazem-nivel-do-lago-de-furnas-subir-mas-volume-ainda-e-abaixo-da-cota-minima.ghtml

14HOJE EM DIA. Imagens aéreas mostram estragos provocados pela pior enchente da história de Santa Luzia. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/imagens-aéreas-mostram-estragos-provocados-pela-pior-enchente-da-história-de-santa-luzia-1.871447

15Dados demográficos retirados de NOSSA BH. Mapa das desigualdades: Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte – 14 municípios/ Instituto Nossa BH – Belo Horizonte, 2021.

16DEFESA CIVIL DE BH. Disponível em: https://www.instagram.com/defesacivilbh/

17ESTADO DE MINAS. Comunidade quilombola do Vale do Rio Doce está isolada por causa das chuvas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/01/12/interna_gerais,1337104/comunidade-quilombola-do-vale-do-rio-doce-esta-isolada-por-causa-das-chuvas.shtml

18FREI GILVANDER. Denúncia do Movimento de resistência Beco do Fagundes, Betim/MG. Disponível em: https://www.cedefes.org.br/denuncia-do-movimento-de-resistencia-beco-do-fagundes-betim-mg-despejar-a-gente-sem-ter-risco-aqui-para-construir-shopping-onde-vivemos-ha-40-anos-nao-aceitamos/

19ESTADO DE MINAS. Entidades mineiras se reúnem para ajudar vítimas das chuvas no estado. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/01/14/interna_gerais,1337792/entidades-mineiras-se-reunem-para-ajudar-vitimas-das-chuvas-no-estado.shtml

20ITATIAIA. MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vallurec e multa por transbordamento de barregem. Disponível em: https://www.itatiaia.com.br/noticia/mp-pede-bloqueio-de-r-1-bilhao-da-vallourec-e-multa-por-transbordamento-de-barragem

21INSTITUTO GUAICUY. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CYuDfwdLVVI/

22ESTADO DE MINAS. Barragem ameaça moradores de Pará de Mians e mais 3 cidades. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/01/09/interna_gerais,1336450/barragem-ameaca-moradores-de-para-de-minas-e-mais-3-cidades.shtml

23O TEMPO. Vale eleva barragem de rejeitos em Outro Preto par anível 2 de emergência. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/vale-eleva-barragem-de-rejeitos-em-ouro-preto-para-nivel-2-de-emergencia-1.2595853

24Barragem se rompe em Ouro Fino, no sudeste de MG. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/barragem-se-rompe-em-ouro-fino-no-sudeste-de-mg/

25TERRA. Mineradoras suspendem produção em Minas Gerais por causa das chuvas. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/mineradoras-suspendem-producao-em-minas-gerais-por-causa-das-chuvas,36bd3746fe0ad2441b57cc360a0483375a6vjfux.html

26ÁUREA CAROLINA. “Mar de lama: até quando?. Disponível em: https://psol50.org.br/mar-de-lama-ate-quando-aurea-carolina-psol-escreve-sobre-as-tragedias-ambientais-causadas-pela-mineracao-em-mg/

27UOL. Zema breca há 3 anos depósito de mineradoras contra desastres em barragens. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/01/11/zema-breca-ha-2-anos-deposito-de-mineradoras-contra-desastres-em-barragens.htm

28ESTADO DE MINAS. Zema critica ambientalistas: ‘Estão protegendo ou danificando a natureza?’. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/01/10/interna_gerais,1336637/zema-critica-ambientalistas-estao-protegendo-ou-danificando-a-natureza.shtml

Ana Luisa Morato, Carla Benitez, Lívia Vieira e Lucas Marques
Militantes da Insurgência-PSOL em Minas Gerais

Na última sexta-feira, 26 de março de 2021, Maria da Graça “Xuxa” Meneghel, a Xuxa, ao participar de uma live transmitida no Instagram da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) sobre direitos dos animais, manifestou-se no sentido de que cosméticos e remédios deveriam ser testados em pessoas em situação de prisão, e não em animais. Nas palavras racistas e eugenistas da apresentadora, existiriam “muitas pessoas que fizeram muitas, muitas coisas erradas e estão aí pagando pelos seus erros num ad eternum, para sempre em prisões” e que “poderiam ajudar nesses casos”. Assim, poderíamos ir “provando tudo nessas pessoas pra ver se funciona” e elas “pelo menos serviriam para alguma coisa antes de morrer”. 

Após críticas de internautas, em seguida, ainda na madrugada do dia 27 de março, a autora gravou um novo vídeo para pedir desculpas pela fala infeliz, ocasião na qual também proferiu dizeres que merecem toda a nossa atenção:

“Algumas pessoas usaram a expressão, que eu fui falando sobre raças, sobre negros, sobre presidiários negros e pobres. Mas não me passou nada disso pela cabeça. O que me passou foi uma pessoa que estupra uma criança, que fica anos em um presídio e poderia pensar em ajudar as pessoas de outras maneiras. É errado? É errado. Me expressei mal? Me expressei mal.”

Não se trata de proferirmos um julgamento moral sobre a apresentadora, mas, enquanto ecossocialistas e anti-punitivistas, não poderíamos deixar de tecer algumas ponderações sobre o debate provocado pelo episódio e sobre a evidente ignorância e brutalidade trazida pelas falas em questão, tanto durante a live quanto em sua rede social. A assunção da pauta da proteção animal não pode dar ensejo a uma desconsideração dos direitos humanos e jamais poderá ser adotada em uma dimensão simplista, absoluta, sem que sejam levadas em conta as circunstâncias materiais na qual está inserida. 

1. Como defender a natureza sem defender a humanidade? Qual veganismo e qual ecologismo nos interessa?

Antes de irmos mais fundo no significado de uma celebridade reconhecida em todo o território nacional, como é a Xuxa, defender, serenamente, a possibilidade de utilização compulsória de pessoas em situação de prisão como cobaias para experimentos científicos, gostaríamos de frisar que esta fala foi realizada em um contexto de defesa dos direitos dos animais. Por isso, pelo avesso da situação posta, dizemos com todas as cores e tons que o ecologismo deve ser profundamente radical e humanista ou não nos serve – tema já tratado em outro texto do blog. 

A necessidade do abandono de aparentes saídas disruptivas dos fundamentos das relações sociais capitalistas, pautadas em um suposto progresso via desenvolvimento das forças produtivas é tarefa para toda e todo aquele lutador(a) social que esteja conectado com as pulsantes contradições do real. 

O planeta Terra está respirando por máquinas de oxigênio e o sistema em agonia depende de mais sofisticadas e intensas formas de exploração do trabalho – em todas as suas formas, inclusive as não reconhecidas enquanto tal, como parcela do trabalho de reprodução social -, de dilapidação de direitos sociais, bem como de mecanismos de apropriação e espoliação da natureza para forjar maiores lucros. A Amazônia está rifada, em chamas. O aquecimento global se anuncia como a perenidade da situação agonizante vivida pela atual crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A defesa dos direitos dos animais, para nós, só é coerente se acompanhada da denúncia dos impactos socioambientais do agronegócio e da indústria massiva de carnes, ovos e laticínios, que destrói a terra e florestas, contamina a água, superaquece o globo, tudo sob profunda e degradante exploração de seres humanos, bem como uma apropriação irracional e violenta de animais. 

Do mesmo modo, tal defesa precisa estar coadunada com a denúncia do desmatamento da Amazônia, da destruição e queimadas do cerrado, tal qual do reconhecimento da importância e potência da resistência e existência dos povos tradicionais, combatendo a nova etapa de etnocídio em curso. É preciso, ainda, que se desnude o papel da indústria farmacêutica que não  pinçando na exploração animal, exclusivamente, mas que possa demonstrar o seu lugar geopolítico e sua intervenção marcada pela profunda mercantilização da nossa existência – inclusive com a denúncia sobre a necessidade de quebra de patentes que desponta com mais força diante da necessidade urgente de imunização vacinal da população do globo.

Assim, para nós, a defesa dos animais é essencial e deve ser objeto de preocupação de todo aquele ou aquela que se preocupa com justiça. Mas deve ser sempre acompanhada da defesa da humanidade. A defesa da natureza é uma defesa da humanidade, até porque somos parte inerente dela. Parece-nos incoerente e desviante posturas que enxergam humanidade nos animais e não em determinadas pessoas, aqui no caso daquelas em situação de prisão. Como se além de perderem significativamente sua liberdade, também perdessem seu direito à humanidade.

2. Primeiro passo na construção de uma cultura e uma política anti-punitivista: compreender a realidade do sistema penal

No discurso de Xuxa notamos um profundo desconhecimento sobre a realidade do sistema prisional brasileiro. Comentários que insinuam sobre prisões perpétuas e coisas do gênero para as pessoas em situação de prisão, “sujeitos incorrigíveis”.

Nas contradições inerentes à ficção jurídica, afirmamos que aquilo que legitima formalmente a existência do sistema penal no Brasil é justamente um discurso expresso na legalidade de restrição exclusivamente da liberdade das pessoas, sem retirar todos os seus outros direitos e de maneira proporcional ao fato, visando com isso, por excelência, reinseri-las na sociedade. A execução penal brasileira, como em todos os países do mundo que declaram formalmente construir um Estado Democrático de Direito, é pautada no modelo progressivo, sendo modulável seu cumprimento visando a diminuição do tempo fixado em sentença da privação da liberdade em regime fechado (nos casos em que este é o regime inicial). Inclusive, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, define que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Apesar do aumento da pena máxima para 40 anos, decorrente dos retrocessos da Lei 13964/2019 (derivada do Pacote AntiCrime apresentado pelo ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro), não há que se falar em prisão perpétua no Brasil.

A falácia discursiva desta legitimidade jurídica da pena no Brasil é chacoalhada em um sopro, desde as contradições inerentes ao próprio ordenamento e a persistência de critérios de periculosidade – com puro subjetivismo e autoritarismo na sua modulação, pautados no lugar de mundo (de classe) do jurista – para apreciação da aplicação dos direitos da pessoa processada, condenada ou em situação de prisão. 

Por isso falamos em MITO da ressocialização, que oculta por trás de si um punitivismo que o guia, e que é legitimado, essencialmente, não pela lei em si, mas pelo seu uso atravessado de um senso comum criminológico, cultivado cotidianamente pelas instituições de controle penal informal, tais quais as escolas, igrejas e a mídia, com seus jornais, seus Datenas e suas celebridades tipo Xuxa. E assim, sorrateiramente, vão se naturalizando processos de inferiorização e subalternização de determinados seres humanos, desumanizando-os.

Ademais, esse discurso demonstra total desconhecimento sobre a natureza das condutas que são selecionadas e resultam em encarceramento no Brasil. A fala de Xuxa pressupõe que as prisões concentram sujeitos que tenham supostamente cometido condutas atentatórias de bases morais tidas como fundamentais pela sociedade, no estilo das séries estadunidenses que relatam os tenebrosos atos cometidos por assassinos em séries.

Embora, de modo algum, essa realidade fantasiosa justificasse a fala da cantora, uma rápida análise sobre os crimes cometidos pelas pessoas que cumprem pena no Brasil desmonta completamente esse discurso. Conforme dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referentes ao primeiro semestre de 2020, mais de 70% das pessoas sob tutela do sistema penitenciário estão nessa condição por condenações por crimes contra o patrimônio e previstos na Lei de Drogas.

Assim, percebe-se que uma das ferramentas do discurso desumanizador das pessoas presas é atribuir-lhes os considerados piores crimes pelo imaginário popular (uma pessoa que estupra uma criança, como disse Xuxa), para, assim, justificar qualquer atrocidade contra elas praticada.

3. Eugenia, mito da democracia racial e suas reinvenções no Brasil hoje

Justo a Xuxa, essa “cidadã de bem”, teria reproduzido racismo? Por que sua fala é profundamente racista? O que revela? 

Partindo do pressuposto de que nosso sistema penal não apenas reproduz racismo, mas é um dos principais, senão o principal, mecanismo de controle social de populações racializadas, podemos desvendar o porquê da fala da apresentadora ser tão racista. No Brasil, aproximadamente dois terços da população carcerária é composta por pessoas negras, uma evidente sobre representação. 

Ao afirmar que ela não se referia, em sua fala de desculpas, a negros e pobres, a apresentadora acaba por reafirmar o discurso da democracia racial, desconsiderando serem esses os alvos prioritários do sistema prisional. Michelle Alexander demonstra como o discurso racista explícito contra negros/as foi mascarado por um discurso contra “criminosos” que, na prática, tem o mesmo resultado. Não porque pessoas negras cometam mais crimes que brancos, afinal, só a título de ilustração, em relação aos crimes relacionados ao tráfico de drogas, que compõem grande parcela da população carcerária, 71% dos negros condenados possuíam, em média, 145 gramas de maconha, em comparação com 64% dos brancos condenados, cuja apreensão média era de 1,14 quilo. Mas sim porque o direito e o sistema prisional constroem uma falsa imagem do/a negro/a enquanto criminoso/a, de modo a justificar sua inerente seletividade penal.

Por outro lado, tampouco as práticas eugenistas sugeridas por Xuxa são algo novo na história brasileira. Mesmo após a escravidão, foram aplicadas, por exemplo, no manicômio de Barbacena e defendidas por intelectuais como Nina Rodrigues, Vital Brazil e Arthur Neiva, até hoje nomes de ruas em todo o país.

Esse tipo de discurso, que nunca sumiu de verdade no Brasil, tem ganhado cada vez mais engajamento nos últimos anos. A eleição de Bolsonaro é mais uma expressão disso e é importante sempre pontuar que o atual presidente não existiria sem suas narrativas de combate à dita criminalidade por meio de medidas desumanizantes. Foi assim, inclusive,  que ele ganhou relevância nacionalmente. Seu vice, Hamilton Mourão, por exemplo, já chegou a defender o “embranquecimento da raça” em um elogio ao seu neto. 

A “rainha dos baixinhos” reúne em suas posturas e discursos a amálgama única brasileira de sustentar o discurso do “preconceito de ter preconceito”, brilhantemente ensinado por Florestan Fernandes, combinado, subterraneamente ou não, ao velho e ainda lustroso discurso positivista criminológico, de base eugênica, a sustentar, pelo estranhamento para com o outro, uma sua intrínseca inferioridade, capaz de legitimar as maiores atrocidades oficiais.

4. Da denúncia ao anúncio: por um veganismo popular e antirracista, associado a uma alternativa ecossocialista.

Se a apresentadora quer realmente rever seus atos, é preciso mais que desculpas vazias afirmando ter se expressado mal. Sua fala foi mais evidente que nunca. Que tal a partir de agora, Xuxa, utilizar de sua fama e engajamento para debater as problemáticas do cárcere no Brasil? Por que não utilizar suas redes para combater o racismo e conscientizar sobre a dura luta durante a pandemia, travada especialmente pelas familiares de pessoas em situação de cárcere e de vítimas do Estado, por condições mínimas de dignidade e de controle social  nas prisões?

Por fim, afirmarmos reconhecer a importância do veganismo, mas que não seja uma simples dieta para desencargo de consciência, mas sim, de fato, um movimento comprometido com o combate a TODAS as formas de opressão e, por isso mesmo, antirracista, anticapitalista e antipunitivista. 

🚩✊🏽 É hoje! Lançamento de “Comuna de Paris, Estado e Direito”✊🏽🚩
Na data em que marcamos os 150 anos do início da Comuna de Paris, trazemos o lembrete do lançamento do livro que acompanha, na íntegra, esta mensagem.
O evento se dará hoje, 18 de março, às 18h, pelos canais do DHCTEM-USP, Marx e Direito e Criminologia Crítica do Youtube, bem como pelo canal do IPDMS no Facebook.
O livro poderá, futuramente, ser também acessado pelo link:

A obra pode ser virtualmente acessada pelo link abaixo, e para os interessados em sua aquisição em via física, esta poderá ser feita diretamente junto com a editora RTM, pelo preço promocional de R$ 148,00 até o 28 de maio de 2021, pelo e-mail rtmeducacional@yahoo.com.br

Viva a Comuna! Nos vemos logo mais!

Por Gustavo Seferian. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG. Diretor do ANDES-SN – Regional Leste.

Amanhã, dia 26 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho amanhecerá como palco de uma farsa.

Daquelas tipicamente orquestradas pelas classes proprietárias, que pelo discurso e pela afirmação institucional tentam impor seus anseios mais podres.

Junto à 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, 9h10, ocorrerá audiência relativa ao Inquérito para Apuração de Falta Grave tombado sob o n.  0010718-31.2020.5.03.0007, em que figura como réu o dirigente sindical Pablo Henrique Ramos de Azevedo, metroviário empregado da CBTU, perseguido político da empresa.

O motivo da ação decorre do fato de, exercendo suas atividades sindicais e sem qualquer excesso, ter Pablo denunciado a irresponsabilidade de dirigentes da empresa em que trabalha na lida com questões de saúde e segurança dxs trabalhadorxs e usuárixs do Metrô de BH. O fez no canal de divulgação e comunicação do sindicato que é dirigente, junto à rede social Instagram.

 Seu suposto excesso, a suposta “falta grave” foi ter nominado gestores da empresa, chamando-os de irresponsáveis. Fato que não é, nem de longe, uma ofensa, mas sim uma denúncia a quem tenta se eximir de suas responsabilidades funcionais e institucionais. 

Apenas e tão somente.

É de se registrar que foi apenas com a imensa resistência da categoria metroviária que muitas das medidas despropositadas pautadas pela CBTU no curso da pandemia não foram aplicadas, ou quando não, deixaram de o ser em prol da saúde e segurança de trabalhadorxs e usuárixs do transporte público em Belo Horizonte. 

A empresa, por meio de seus gestores, lavou as mãos quanto a projeção de riscos de contaminação da COVID-19 tanto a seus empregados e empregadas, quanto aos usuários do serviço em muitas outras circunstâncias, algumas denuncias por Pablo Henrique no vídeo. Medidas que, por certo, são inquestionavelmente irresponsáveis.

Contrário fosse, questionaríamos: reclamando os referidos gestores serem “responsáveis”, atrairiam para si os ônus quanto a eventuais reparações em caso de adoecimentos de trabalhadorxs da CBTU? Ou de usuários do metrô de Belo Horizonte? Adoecimentos que sabemos, dado o grau de letalidade da COVID-19, poderia ensejar na morte de pessoas diversas e agravar ainda mais o quadro caótico de coisas que nos cerca? Certamente não o fazem, isso por buscarem se eximir de tais responsabilidades, ou por entenderem não serem suas.

Ou seja, destituem-se de responsabilidade, ou não a atraem para si. Exatamente o que Pablo mencionou. 

Pablo Henrique está sendo perseguido, pois, por denunciar a verdade.

E agiu como deve um dirigente sindical agir. Protegendo sua categoria e sua classe, gozando inclusive das prerrogativas que lhe são convencional, constitucional, legal e negocialmente salvaguardadas. Não agiu de forma outra que não fazendo as denúncias apropriadas, pelos canais apropriados, e em defesa do mais importante bem: a vida. 
Sua, de seus companheiros e companheiras de trabalho, de todos os usuários e usuárias que passam pelo Metrô de Belo Horizonte.

Não podemos perder de mente que a CBTU é uma empresa estatal, mas segue sendo uma empresa. Não está sob o controle dos trabalhadores e trabalhadoras.Muito pelo contrário, está na alça de mira privatista e privatizante do Governo Federal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Daí se explica que a perseguição a dirigentes sindicais, a busca pela desmobilização do Sindimetro-MG e de outras entidades de classe se coloca como funcional aos agentes que, investidos no Executivo, anseiam “abir a porteira” aos agentes privados se apropriarem da empresa e promoverem da forma mais desmedida – às custas de quem lá trabalha, mas também do povo que usa do serviço público – sua busca pelo lucro.E para isso usam de todas as armas para alcançar seus inescrupulosos fins.

Nesse caso, o processo parece estar sendo usado como arma por si só.Sobretudo em razão da completa falta de sustentação do inquérito para apuração de falta grave em menção.

Fosse possível admitir a existência de uma falta grave, a inicial seria inepta, isso por trazer tipificações de conduta completamente esdrúxulas e incompatíveis entre si, descabidamente alegadas como aptas a ensejar a mais grave sanção que um trabalhador ou trabalhadora pode sofrer.

É de se registrar que se alega ter Pablo afrontado os dispositivos do art. 482, “b”, “h” e “k”, da CLT. A circunstância é de tal absurdo que, a fim de elucidar o leitor e a leitora, explicamos os motivos pelo que assumimos ser a inicial atécnica, imprecisa e temerária. Primeiramente, em razão do art. 482, “b”, da CLT fazer menção à suposta “incontinência de conduta” do trabalhador, esta que se caracteriza na melhor doutrina como a prática de atos obscenos ou libidinosos no ambiente de trabalho. Já o inciso “h” do mesmo artigo trata de ato de indisciplina ou insubordinação, que remetem diretamente ao desrespeito por empregado de norma geral de conduta da empresa, ou então de ordem direta que lhe é transmitida. E por fim, por tratar o inciso “k” do referido artigo Consolidado de “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria e de outrem”.

Pablo não praticou ato algum que possa ser enquadrada nestas tipificações. Basta ver o vídeo objeto de discussão para se perceber. 

É de se perguntar, em que ponto do vídeo apresenta Pablo Henrique praticando, em live no canal de sindicato em que é diretor, ato libidinoso no ambiente de trabalho? Ou então desacato a ordem geral ou particular por ele recebida na execução do trabalho? Ou ainda ofensa física ou moral contra seu empregador ou superior hierárquico, sobretudo por ter apenas enunciado fatos que, pela própria natureza de seu tomador de trabalho, deveriam ser de conhecimento geral pelos princípios de transparência que regem a coisa pública?

Ainda que absurdamente pudesse falar que a  menção a “irresponsável” fosse ofensiva, ofendendo a moral da CBTU – o que é de todo juridicamente questionado – ou dos gestores mencionados nominalmente – o que repisamos soa absurdo, ainda mais considerando que a live não teve mais de 300 visualizações, sendo que certamente uma larga parte tenha sido feita por juristas que se debruçam nesse processo -, Pablo Henrique estaria agindo diretamente no caso que a lei excepciona aplicação da justa causa: em legítima defesa dos interesses seus, de sua categoria, e do conjunto da classe trabalhadora que se vê diuturnamente exposta à COVID-19, à morte.É revoltante poder perceber a que ponto chega o uso político dos processos.

Fato é, porém, que não há como subsistir tais alegações. Se há algum ilícito sendo praticado, quem o faz é a CBTU, isso por praticar atos antissindicais – não só ao processar, de modo temerário e com intuitos nitidamente intimidatórios – contra o dirigente sindical Pablo Henrique e toda a categoria metroviária. Isso não só pelo processo, mas por tê-lo previamente deslocado de posto de trabalho, de forma arbitrária e inadvertida, por conta simples de sua ação sindical.

O uso político e abusivo do processo, bem dizer, é inibido por nosso ordenamento. E se alguém merece ser condenado diante de todo o enunciado, por certo é a CBTU, isso a fim de que, de modo exemplar, pedagógico e sancionatório, deixe de praticar tais perseguições contra seus trabalhadores em momentos futuros. A desistência da ação por parte da CBTU parece ser a única saída possível a evitar que novas reparação – ao trabalhador e dirigente sindical Pablo, bem como ao conjunto da categoria metroviária – ante essa ação atroz e desmedida, que tem por intuito apenas mobilizar a máquina judicial para atemorizar xs que lutam.

Mas saibam, não vão nos atemorizar! Nem a Pablo, que segue altivo e hoje contou com um ato virtual fortíssimo em sua solidariedade, nem ao conjunto da classe, que ante a barbárie que lhe é colocada reage de forma cada vez mais convulsiva. Este, aliás, mediado por outra metroviária, a também vereadora Iza Lourença, do PSOL.

Temos a confiança de que o despropositado e absurdo processo não logrará. A Justiça do Trabalho, cumprindo seu papel social de aplicar o Direito do Trabalho – conquista histórica de décadas de lutas de trabalhadores e trabalhadoras – e diante dos autos, alegações e provas – no caso, ausência de provas de falta grave, ônus que recai ao empregador e que por certo não se desencumbirá -, certamente não dará azo aos pedidos da empresa.

Toda solidariedade ao Pablo Henrique!
Viva a luta pela vida!

25 de janeiro de 2021, 186o da Revolta dos Malês, 10o da Revolução Egípcia, 2o do crime da Vale em Brumadinho-MG.

Carla BENITEZ

_{Professora de Criminologia e Direito Processual Penal na Universidade Federal de Jataí. Militante da Insurgência-PSOL}

Gustavo SEFERIAN

_{Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais. Militante da Insurgência-PSOL.}

“A controvérsia repousa na realidade na oposição política entre uma ecologia humanista e uma ecologia anti-humanista, entre uma ecologia social e uma ‘ecologia profunda’ ou naturalista. O debate é sobre se o homem pode ser considerado como um fim atual da biodiversidade ou como uma espécie entre outras cujo futuro somos indiferentes. Confrontados com as misérias de nossos tempos, nos esforçamos para responder a elas com nossos meios, lidando com nosso nicho espaço-temporal. Nesse nível, a crise ecológica continua se cruzando com a crise social.”

– Daniel Bensaïd, Critique de l’écologie politique, Contretemps n. 4, 2002, em tradução livre

Há algum tempo, Belo Horizonte se viu tomada pela discussão acerca da proibição do uso de carroças com tração animal. Alçada à condição de projeto de lei – o PL n. 142/2017, de autoria do empresário Osvaldo Lopes (então no PHS, hoje no PSD) -, foi aprovado pela Câmara Municipal da capital mineira no apagar das luzes da legislatura passada, encontrando-se hoje às vésperas da data limite para ratificação pelo prefeito reeleito Alexandre Kalil (PSD).

Chamado “Carreto do bem”, propõe a substituição de veículos de tração animal por tração motorizada, isso no prazo de dez anos. Vencido esse prazo, a lei aponta que eventuais animais encontrados tracionando veículos serão apreendidos, destinados ao Centro de Controle de Zoonoses para “adoção” e o carroceiro será multado pela prática proibida. Como medidas transicionais, aponta a obrigatoriedade do cadastramento e microchipagem de animais, capacitação de carroceiros para condução de veículos automotores¹ e “transposição, através de políticas públicas, dos condutores de veículos de tração animal identificados e cadastrados para outros mercados de trabalho”, sem afirmar que políticas seriam estas.

Com o reaquecimento destas discussões, que infelizmente se deu mais nas redes sociais do que nas ruas – muito embora estas também tenham pulsado no dia 14 e 19 de janeiro com manifestações contrárias à promulgação do texto legislativo –, nos parece fundamental, enquanto ecossocialistas, trazer alguns comentários ante ao debate colocado:

1. O tema não é nada simples de abordar, e como tudo no mundo se vê atravessado por diversas contradições. Pelo próprio processo social e político que o alcança, tais contradições se mostram muitíssimo profundas, isso por não afetarem pura e tão somente a vida de equinos, muares e outros animais usados na condução de carroças, mas por incidir na contradição entre capital-trabalho-natureza e dizer diretamente a respeito da vida dos carroceiros.

2. Os argumentos colocados por uma expressiva parte dos defensores do projeto não leva em conta essa tensão e assumem de modo simplista a necessidade de proteção dos animais, passando ao largo da complexidade do tema. Menor seria o problema se estas defesas tão somente eclipsassem questões fundamentais relacionadas a aspectos sociais importantes resultantes da proibição pretendida. Mas ao contrário disso, rebaixam duramente a discussão e trazem argumentos que chegam mesmo a assustar.

3. Talvez a mais absurda alegação são as que fazem paralelos entre o uso de animais na tração – sobretudo equinos – à escravidão, que em nosso país se manifestou como a mais aberrante chaga da história da humanidade, reduzindo pessoas sequestradas do continente africano e populações autóctones – estas últimas em menor quantidade – à condição de coisas, apropriadas e feitas enquanto objeto de comércio e cruel exploração. Um desrespeito sem tamanho a toda população negra e indígena de nosso país, descendente desse componente imenso de trabalhadores e trabalhadoras que experimentaram as piores atrocidades já vividas por seres humanos e que seguem contemporaneamente marcadas pela afirmação do genocídio, concordando com as linhas de Abdias Nascimento. Mais grave ainda é perceber essa alegação quando temos em conta, como nos traz a vereadora Iza Lourença (PSOL), que são a maioria destes carroceiros pessoas negras.

4. Argumentos outros, como a ocorrência de acidentes de trânsito – como se os maiores causadores destes não fossem os veículos automotores –, a sujeira das vias públicas – desconsiderando a poluição por hidrocarbonetos dos motores a combustão –, a intensificação de engarrafamentos – esquecendo que a substituição por veículos outros não afeta a questão – e a aparente sujeição dos animais a maus-tratos – tomadas por episódicas notícias em que o mesmo ocorre – invariavelmente se revestem de traços moralizantes que desconsideram questões relacionadas ao vínculo dos carroceiros com seus animais, o uso tradicional das carroças em diversas atividades de trabalho no campo e na cidade e a própria necessidade – e anseio – destes carroceiros em seguirem na execução de seus ofícios para fins de existência.

5. Mas não é por falta de argumentos, que nos habilitem a trazer outros em defesa do projeto, que nossa manifestação se coloca contra o PL n. 142/2017, prestes a ser promulgado enquanto Lei n. 98/2020. Mas justamente pelo completo descabimento da medida é que nos manifestamos.

6. Precisamos colocar, todavia que de modo algum estamos a defender os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário, somos os primeiros a nos lançar na defesa de toda vida, contra o consumo desenfreado de carne e sua produção industrial, pela redução de práticas de consumo em geral e predação do planeta, reconhecendo a finitude dos recursos naturais, a reclamar a cada passo – imediato ou estratégico-revolucionário – que damos a atenção a esta perspectiva ecológica radical. Nossa luta é permanente conta toda forma de destruição da natureza e da teia de vida da qual fazemos parte também.

7. É certo que em um plano ideal, nenhum ser humano seria explorado ou oprimido, e nossa vivência seria harmônica para com o restante da natureza. Inclusive para que fossem minoradas drasticamente as ingerências humanas em todas as formas de existência que nos cercam. Estamos longe, porém, deste plano.

8. Nesse contexto de profunda crise ecológica – que sensibiliza mentes e corações em prol da defesa de rios, florestas, mares, da atmosfera e toda biodiversidade –, justifica-se a defesa do interesse destes animais domésticos usados para o trabalho. Ocorre que esta contundente e ineditamente profunda crise ecológica se faz atravessar por uma dimensão social também sem precedentes, que não nos autoriza fazer vistas grossas dos problemas sociais graves que podem resultar de medidas como esta proposta.

9. Em um momento em que a economia do país se vê solapada por uma gangue de irresponsáveis, que a inflação galopa, que é crescente o número de pessoas colocadas abaixo da linha da miserabilidade e o desemprego chega às marcas mais altas das últimas décadas, eliminar pela apropriação os meios de vida de mais de dezena de milhar de cidadãos de Belo Horizonte não só parece uma péssima ideia como é de todo desumana.

10. E não podemos deixar de ter em conta que o ecossocialismo é antes de tudo uma expressão radical do humanismo. Qual o marxismo, do qual bebe e alimenta. Desse modo, uma ecologia social amparada nesta tradição teórica e prática – e que anima o ecossocialismo – deve fazer frente a perspectivas que não só são anti-humanistas da ecologia, como também são fomentadoras da lógica de predação capitalista, seja pela explícita adesão às perspectivas desta lógica sistêmica, seja pela incapacidade de buscar uma apreensão de totalidade, deixando de enxergar tudo que se coloca a mais de um palmo adiante de seus narizes.

11. Não se está aqui, pois, a hierarquizar uma dimensão de proteção em detrimento de outra – como é o que fazem os defensores do PL, mandando às favas os carroceiros –, mas sim se trata de reconhecer a importância também dos carroceiros no cuidado desses animais, na continuidade de suas existências dignas, em condições de comum auxílio na reprodução de suas condições de vida. Certamente, mais do que um gestor estatal pertencente a uma força reacionária e privatista, os carroceiros são os mais indicados e intuitivamente reconhecidos “protetores” destes animais usados para tração.

12. Do agir dos representantes desta “ecologia” que sai em defesa da criminalização de carroceiros despontam diversas contradições, que enunciamos exemplificativamente:

a) Nenhuma palavra é dita quanto à destinação dos animais a Centros de Controle de Zoonoses, que historicamente tiveram papel de eliminação de animais domésticos e que mais do que qualquer outra coisa reafirmam uma tônica especista que sinaliza quais animais devem ser “protegidos”, quais devem ser eliminados;

b) Não há qualquer garantia dos bons préstimos do Centro de Controle de Zoonoses municipal, ou meios de viabilizar as “adoções” de eventuais animais apreendidos em tais condições;

c) Nem mesmo há garantias de que o Centro de Controle de Zoonoses seguirá público nos próximos dez anos,o que torna ainda mais infactível o projeto de lei;

d) Espanta o conjunto de “protetores” de cavalos, burros e mulas não se colocarem contra uma microchipagem dos animais – que lhes traria não só a dor da incisão como também uma ingerência dura na sua própria corporalidade –, que tem única intenção promover um controle estatal da existência destes animais em lógica própria de despossessão dos carroceiros;

e) Nem esboço de movimentação se percebe por parte dos defensores do banimento do uso de carroças com tração animal na busca da proibição da entrega de produtos adquiridos por aplicativos por ciclistas, com imediata aquisição de motocicletas a estes trabalhadores que na acidentada topografia de Belo Horizonte passam os dias a pedalar – revelando uma preocupação que é de fato anti-humanista, e não iguala em preocupações a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

f) Quanto menos no sentido de que cavalos e cães deixem de ser utilizados pelas forças de repressão policiais pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

g) Mais absurdo, de um lado almejam a proteção ambiental pela salvaguarda de animais utilizados para carga, mas de outro retroalimentam o colapso ecológico global – que coloca em risco todas as formas de vida – ao fomentam veículos automotores à combustão como saída para tal impasse.

12. Afinal, a matéria se resolveria como simples questão de exercício da vontade? Que o carroceiro poderia escolher, e o cavalo não? Hayek e Mises bateriam palmas para estes argumentos!

13. Tudo isso desemboca em uma ainda mais grave circunstância que é a da potencial criminalização dos carroceiros, que resulta da proibição prevista no referido projeto de lei. Pode uma positivista e mesquinha leitura, que busca ser jurídica mas não é nada mais do que legalista, dizer que os carroceiros não serão criminalizados. Afinal a ilegalidade que passarão a praticar caso sigam a usar carroças com tração animal é meramente administrativa. Acontece que a aplicação de uma multa, sobretudo a um conjunto de trabalhadores profundamente precarizados e pauperizados, por certo importaria na interdição do acesso aos seus bens de vida, fato que na mais medíocre das leituras liberais importaria na inibição de suas liberdades, mas que preferimos tomar como uma forma deliberada de atentar diretamente contra a existência destes mesmos trabalhadores.

14. No mais, não caiamos no discurso fácil – e tão caro à pós-modernidade – do apego à pureza das tradições, aos costumes, e da absolutização fragmentária do lugar no mundo dos carroceiros como meio de defesa do veto. Esse argumento não nos serve, nem pode servir. Não se trata simplesmente da defesa de um modo de vida – que pode se transformar e efetivamente se dinamiza –, ou da voz dos carroceiros – que por óbvio deve ser escutada –, mas sim expressão de uma posição política e de um saber situados, que gozam de um lugar específico no mundo, lugar esse coletiva e socialmente referenciado pelos interesses de explorados e oprimidos.

15. Trata-se de uma defesa de posição, que reconhece, uma vez mais mencionando, os carroceiros como melhores “protetores” de seus animais, a indispensabilidade da vida comum entre equinos e seus donos na busca de seus meios de vida e a indispensabilidade de, de modo coerente, reclamar uma existência harmônica e menos pautada por ingerências e conflitos entre seres humanos e as demais formas de vida, sem deixar ninguém pra trás.

16. Um dia ainda chegará que nada, nenhuma coisa ou forma de vida será tratada como propriedade, que nenhuma exploração e opressão se dará. Porquanto esse dia não chega – e nós o faremos, tenham certeza! -, mediações devem ser criadas e o lugar oportuno para tanto é na vida política – institucional ou não.

17. Certamente movidas por essas perspectivas, louvável foi e é a posição da bancada do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL na CMBH quanto ao particular, colocando-se contra na votação de dezembro passado – com votos de Bella Gonçalves e Cida Falabella – e tendo o atual endosso da posição pela nova parlamentar Iza Lourença à necessidade de se vetar o PL.

18. Tomar posicionamento pela ilegalidade, e no frigir dos ovos, pela criminalização, dos carroceiros pode ser tudo – pet friendly, protetor, ecocapitalista, neoliberal –, menos ecossocialista.

Veta Kalil!

A cidade é nossa roça! Nossa luta é na carroça!

20 de janeiro de 2021, 48^o do assassinato de Amilcar Cabral.

1Qual a surpresa que um dos entusiastas do projeto tenha sido Wesley da Autoescola (PROS)!

Por Gustavo Seferian

Neste ano repleto de dor, solavancos, reviravoltas e aprendizado, muitos planos foram feitos, outros tantos a ele se projetaram. Muitos não foram cristalizados.

Este, porém, de registrar um calendário insurgente, dia a dia, lembrando-nos que sempre há motivo pra lutar, lembrar e que nossas resistências e ofensivas não param, foi em alguma medida frustrado em suas disposições iniciais pela avalanche de aulas virtuais, correções de trabalhos, reuniões sem fim, angústias do isolamento social e da ameaça que segue assolando nossas vidas ante o desgoverno neofascista de Bolsonaro.

A boa compensação foi perceber o quanto que esse ânimo (imaginamos sem conexão com nossa iniciativa, bem dizer) se viu irromper em outros tantos locais…nossa comunicação da Insurgência, recentes debates sobre a memória do nascimento de Stálin, uma linda onda de reconhecimento das lutas de Chico Mendes, tanto na data de seu nascimento quanto de martírio (15 e 22 de dezembro, respectivamente).

Que o ano que se abra nos faça lembrar, entre outras datas e lutas, as perdas de Moraes Moreira (13 de abril), Óscar Correas (27 de abril), Ruy Fausto (1o de maio), Aldir Blanc (4 de maio), Dom Pedro Casaldáliga (8 de agosto), bem como o 30 de dezembro da descriminalização do aborto na Argentina; e que também cravemos no calendário a queda definitiva do neofascismo em 2021!

Lembremos sempre: nossas lutas tomam o ontem pra hoje, a forjar o amanhã pleno de liberdade!

Bom ano a todxs, lutas, vitórias e esperança!

Venceremos, merecemos! 

24 de agosto de 1911 – Nascimento de Michalis Raptis, alias Michel Pablo, revolucionário internacionalista

25 de agosto de 1798 – É debelada a Revolta dos Alfaiates, ou conjuração baiana, com a prisão de seus líderes

26 de agosto de 1789 – Promulga-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que muito embora repleta de contradições, se constitui como cristalização das ambições revolucionárias – nunca atendidas – da burguesia francesa;

27 de agosto de 1999 – Perdemos Dom Hélder Câmara;

28 de agosto de 1924 – Tem fim a Comuna de Manaus

29 de agosto de 1944 – Tem início a Revolta Nacional Eslovaca, de caráter antinazifascista

30 de agosto de 1821 – Nascimento de Anita Garibaldi, revolucionária

31 de agosto de 1378 – Tem desfecho a revolta dos Ciompi

1o de setembro de 1886 – Nasce Tarsila do Amaral, artista e comunista

2 de setembro de 1945 – Vietnã declara sua independência, longamente contestada pelo imperialismo

3 de setembro de 1940 – Nasce Eduardo Galeano, um dos maiores intérpretes de nossa Pátria Grande

4 de setembro de 1875 – Ocorre a antimilitarista Revolta das Mulheres, em Mossoró

5 de setembro de 1915 – Começa a conferência de Zimmberwald

6 de setembro de 1893 – Tem início da Revolta da Armada

7 de setembro de 1901 – Desfecho da Revolta dos Boxers

8 de setembro de 1936 – Tem início a Revolta dos Marinheiros, em Portugal

9 de setembro de 1971 – Tem início a Revolta prisional de Attica, por melhores condições de vida dos encarcerados, que terminará em um sangrento massacre

10 de setembro de 1837 – Fuga de Bento Gonçalves do cárcere

11 de setembro de 1973 – Ocorre o golpe militar do Chile, tombando o governo popular de Allende preparando a antessala neoliberal às custas de dezenas de milhares de vidas lutadoras

12 de setembro de 1963 – Ocorre a Revolta dos Sargentos

13 de setembro de 1661 – Inicia-se a Revolta da Cachaça

14 de setembro de 1831 – Tem início a Setembrada

15 de setembro de 2012 – Portugueses e portuguesas gritam não à Troika

16 de setembro de 1810 – Tem início a Guerra de Independência do México

17 de setembro de 1840 – Data em que se celebra o martírio de Cosme Bento, líder da Balaiada, morto entre 17 e 20 de setembro

18 de setembro de 1988 – Desfecho da Revolta do 8888, em Myanmar

19 de setembro de 1921 – Nascimento de Paulo Freire

20 de setembro de 1835 – Tem início, oficialmente, a Guerra dos Farrapos

21 de setembro de 1921 – Execução do anarco-comunista russo Lev Cherniy

22 de setembro de 1692 – Últimas execuções de condenadas por bruxaria em Salem

23 de setembro de 1868 – Começa o Grito de Lares

24 de setembro de 1973 – Guiné-Bissau declara independência de Portugal

25 de setembro de 1835 – Durante a madrugada, estoura a Revolta dos Malês

26 de setembro de 2014 – Tem início a Revolta dos Guarda-Chuvas

27 de setembro de 1940 – Suicídio de Walter Benjamin

28 de setembro de 1871 – Promulgada a Lei do Ventre Livre

29 de setembro de 1742 – Revolta indígena de Reritiba

30 de setembro de 1937 – Lançado o Plano Cohen

1o de outubro de 2012 – Perdemos Eric Hobsbawm

2 de outubro de 1992 – Ocorre o Massacre do Carandiru

3 de outubro de 1930 – Tem início, com o assassinato de João Pessoa, a Revolução de 1930

4 de outubro de 1917 – Nasce Violeta Parra, cantante de nosso continente

5 de outubro de 1910 – Triunfa a implantação da República em Portugal

6 de outubro de 1958 – Cienfuegos e Guevara cruzam a Trocha de Júcaro 

7 de outubro de 1934 – Revoada das Galinhas Verdes! Viva a unidade antifascista!

8 de outubro de 2018 – Assassinato de Moa do Katendê

9 de outubro de 1893 – Nascimento de Mario de Andrade

10 de outubro de 1957 – Ocorre a Revolta dos Colonos

11 de outubro de 1965 – A Universidade de Brasília é invadida pelas Forças Armadas

12 de outubro de 1810 – Nasce Nisia Floresta

13 de outubro de 1909 – Francisco Ferrer é executado sumariamente

14 de outubro de 1973 – Tem início a Revolta Popular Tailandesa

15 de outubro de 1987 – Thomas Sankara e outros líderes da revolução do Alto-Volta, já Burkina Fasso, são assassinados em um golpe de estado

16 de outubro de 1998 – Augusto Pinochet é preso na Inglaterra

17 de outubro de 2005 – Morte de Ba Jin

18 de outubro de 2019 – Tem início a revolta popular chilena

19 de outubro de 1986 – Morte, em condições suspeitas, de Samora Machel

20 de outubro de 1944 – Partisans libertam Belgrado

21 de outubro de 1824 – Tem início a Revolta dos Periquitos

22 de outubro de 1939 – Nascimento de Vicente Cañas, o Kiwxi, fundador do CIMI

23 de outubro de 1956 – Tem início a Revolução Húngara

24 de outubro de 1899 – Nascimento de Ferhat Abbas

25 de outubro de 1917 – Triunfa a revolução bolchevique

26 de outubro de 1922 – Nascimento de Darcy Riberiro

27 de outubro de 2005 – Assassinato pela política francesa de Bouna Traoré e Zyed Benna, ensejando grande insurreição popular da juventude periférica parisiense

28 de outubro de 1959 – Morte de Camilo Cienfuegos

29 de outubro de 1918 – Início da primeira fase da Revolução Alemã

30 de outubro de 1979 – Assassinato de Santo Dias, militante sindical

31 de outubro de 1902 – Nasce Carlos Drummond de Andrade

1o de novembro de 1922 – Morte de Lima Barreto

2 de novembro de 2011 – Ocupação da reitoria da USP

3 de novembro de 1935 – Nascimento de HErbert de Souza, o Betinho, o “irmão do Henfil”

4 de novembro de 1839 – Ocorre a Rebelião cartista de Newport

5 de novembro de 2015 – Rompimento da Barragem de Bento Rodrigues

6 de novembro de 1837 – Tem início a Sabinada

7 de novembro de 1848 – Tem início a Revolução Praieira

8 de novembro de 1799 – Manoel Faustino, Luís Gonzaga das Virgens, João de Deus e Lucas Dantas, líderes da Revolta dos Búzios, são enforcados, esquartejados e expostos em praça pública;

9 de novembro de 1880 – Louise Michel volta a Paris após a anistia dxs communards

10 de novembro de 1904 – Início da Revolta da Vacina (e como estamos precisando de uma nova, mas com outros vetores!)

11 de novembro de 1863 – Nasce Paul Signac

12 de novembro de 1910 – Revolta de Ribeirão Manoel, em Cabo Verde

13 de novembro de 1869 – Nascimento de Helen Stöcker

14 de novembro de 1920 – Início do congresso que criou a União Anarquista

15 de novembro de 1951 – Nikos Beloyannis, líder da resistêncai antifascista grego, é condenado à morte

16 de novembro de 1922 – Nasce José Saramago

17 de novembro de 1889 – Massacre de 17 de novembro, em São Luis

18 de novembro de 1976  – Morte de Man Ray, artista revolucionário

19 de novembro de 1984 – Desastre de San Juanico

20 de novembro de 1695 – Morte de Zumbi dos Palmares

21 de novembro de 1920 – Primeiro domingo sangrento de Dublin

22 de novembro de 1910 – Tem início a Revolta da Chibata

23 de novembro de 1935 – Tem início a insurreição comunista no Brasil

24 de novembro de 1957 – Morre Diego Rivera

25 de novembro de 1975 – Fracassa a tentativa de golpe militar contrarrevolucionário em Portugal

26 de novembro de 1920 – Ruptura da aliança do governo soviético com o exércio maquinovista;

27 de novembro de 1936 – Nascimento de Anita Leocádia Prestes

28 de novembro de 1820 – Nascimento de Friedrich Engels

29 de novembro de 1824 – Tem fim a Confederação do Equador

30 de novembro de 1934 – Nascimento de Luiza Erundina

1o de dezembro de 1934 – Assassinato de Serguei Kirov, dando início aos grandes expurgos estalinistas

2 de dezembro de 1956 – Desembarque do Granma em Cuba

3 de dezembro de 1945 – Termina o Motim 1-2-3

4 de dezembro de 2011 – Sócrates no deixa

5 de dezembro de 1911 – Nascimento de Carlos Marighella

6 de dezembro de 1969 – Morre João Cândido

7 de dezembro de 1928 – Nascimento de Noan Chomsky

8 de dezembro de 1962 – Início da Revolta de Brunei

9 de dezembro de 1842 – Nascimento de Piotr Kropotkin

10 de dezembro de 1821 – Tem início a Revolta Liberal da Bahia e do Grão-Pará

11 de dezembro de 1964 – Ernesto Che Guevara discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque

12 de dezembro de 2000 – A usina de Chernobyl é enfim desligada

13 de dezembro de 1838 – Tem início a Balaiada

14 de dezembro de 1938 – Nasce Leonardo Boff

15 de dezembro de 1944 – Nascimento de Chico Mendes

16 de dezembro de 1971 – Término da Guerra de Independência de Bangladesh

17 de dezembro de 1963 – Início da revolta de Bale

18 de dezembro de 1879 – Nasce Paul Klee

19 de dezembro de 2018 – Tem início a Revolta Sudanesa

20 de dezembro de 1957 – Nascimento de Billy Bragg

21 de dezembro de 1942 – É debelado o Partido de Izquierda Revolucionário, na Bolívia

22 de dezembro de 1989 – Deposição de Nicolae Ceausescu

23 de dezembro de 1936 – Emma Goldmann chega a Londres

24 de dezembro de 1951 – Líbia torna-se independente da Itália

25 de dezembro de 1973 – Assassinato de Maurício Grabois

26 de dezembro de 1893 – Nascimento de Mao Tsé-Tung

27 de dezembro de 1949 – Indonésia é declarada independente

28 de dezembro de 1879 – Revolta do Vintém tem início

29 de dezembro de 1996 – Fim da guerra civil guatemalteca

30 de dezembro de 1946 – Nascimento de Patti Smith

31 de dezembro de 1958 – Fulgencio Batista debanda às véspera do trunfo da Revolução Cubana