De populismo em populismo penal os conservadores enchem o papo: sobre as falsas polêmicas acerca do “Juiz das garantias” e os nossos reais desafios nesta seara

Representação medieval de penas aplicadas pelo tribunal da Santa Inquisição

Por Carla Benitez

            Quem não se lembra, durante as Jornadas de Junho de 2013 – momento de inflexão política no país, demonstrando os limites da democracia representativa burguesa e da política de conciliação de classes -, quando as bandeiras e pautas a serem levantadas nos grandes protestos começaram a ser disputadas pelos grupos de poder, de cartazes com os dizeres contrários à PEC 37, em uma nítida instrumentalização do debate sobre modelos de investigação criminal entre as corporações Polícia Civil e Ministério Público, apropriados pelo povo ingenuamente como elementos decisivos anti-corrupção?   Será que a população realmente sabia o que estava em jogo na definição sobre os contornos do controle externo e a presidência do inquérito policial no país? Ou será que, sem saber, estávamos apenas discutindo a dança das cadeiras entre os inquisidores, sem tocar nas feridas do nosso modelo investigativo?

            Quem também não se lembra, entre os anos de 2002 e 2003, da campanha midiática responsável pela formação de uma opinião “publicada”, diante de megarrebeliões em São Paulo e Rio de Janeiro, da necessidade de constituição de Regimes Disciplinares Diferenciados, prevendo uma série de excepcionalidades da mais alta gravidade e violação principiológica da execução penal brasileira quando houvesse “fundadas suspeitas” de participação em organizações criminosas? Será que a população realmente sabia a deturpação sistêmica provocada por tal instituto?

            Se vivemos uma espetacularização da justiça nos tempos atuais, em larga escala e em seus diferentes âmbitos ou áreas, isso ganha uma dimensão profundamente enraizada ao tratarmos do sistema penal e do uso manipulador de mudanças “técnicas” ou “dogmáticas”, movidas por vazias causas – a funcionarem como cascas que podem ser preenchidas com conteúdos ao sabor dos interesses discricionários daqueles que “dizem o direito” -, do “combate ao inimigo” ao varrer da corrupção em solos brasileiros. O discurso espetacular e emergencialista do direito penal serve fielmente à indústria do controle do crime[1] e se dissemina e enraíza por meio de chavões como este da negação do juiz de garantias.

            Um uso instrumental é feito do discurso de reprovação do instituto do juiz das garantias, sem que, muitas vezes, as pessoas tenham dimensão do que realmente está por trás. Este texto busca se somar às reflexões honestas que não manipularão emoções, medos e jargões para mover apoios públicos ao sabor dos ventos das disputas por mais concentração e arbitrariedade de poderes, com a finalidade não declarada de ainda mais criminalização da pobreza.

Primeira digressão: o problema da defesa do “menos pior” por parcela da esquerda quando da aprovação do “Pacote Anti-Crime” no Legislativo

            Neste texto vamos tratar especificamente do juiz das garantias e seu significado, mas não poderíamos começar esse papo sem nos posicionarmos quanto ao contexto de sua aprovação. Como sabemos, esta é uma das previsões da recém aprovada Lei 13.964/2019, resultado de adaptações do “Pacote Anti-Crime” apresentado pelo ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, objeto de uma campanha de marketing milionária pelo governo federal.

            Podemos de antemão afirmar que, para nós, o instituto do juiz das garantias é importante para a democratização processual penal e significou uma das únicas progressistas incorporações no projeto de lei em debate, além da tímida desidratação do projeto original, por exemplo, com a retirada da “excludente de ilicitude” para agentes policiais e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

            Em contrapartida, a  Lei 13.964/2019 aumenta o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos; endurece as regras da progressão de regime; intensifica a previsão já cruel do Regime Disciplinar Diferenciado, prevendo tempo de dois anos em isolamento celular, com possibilidade de prorrogação, além da  gravação do conteúdo do diálogo da pessoa em situação de prisão com suas visitas e seu defensor, no último caso sob autorização judicial; prevê execução imediata dos veredictos do Júri; amplia as possibilidades de agente policial disfarçado e interceptação ambiental; regulamenta a compulsoriedade da disponibilidade de dados genéticos da pessoa incriminada, concebendo como falta grave a sua recusa; amplia as possibilidades de negociação judicial – o denominado “acordo de não persecução penal”. Todos elementos que merecem análises mais rigorosas em textos nossos futuros.

                Por 408 votos a 9, o Projeto de Lei foi aprovado e podemos afirmar, com segurança, que sua implementação será responsável pelo agravamento da catástrofe prisional brasileira em um nível calamitoso e dificilmente reversível.

            Nas costuras institucionais para esta versão do PL, a disputa entre Rodrigo Maia e Sérgio Moro permeou suas adaptações e mudanças e até mesmo o abrir espaço para protagonismo de setores mais progressistas nas disputas de seus sentidos.      Fato é que o seu resultado final é um gravíssimo retrocesso em termos de política criminal e não nos parece em absolutamente nada justificável que qualquer parlamentar que se afirme em compromisso e ao lado das classes trabalhadoras possa argumentar pela sua aprovação, como uma suposta derrota de Sérgio Moro.

            Ao revés, a aprovação provocou gozo a Sérgio Moro e provocará o aprofundamento da morte-em-vida da parcela da população brasileira mais marginalizada e descartável do mundo do trabalho, com recorte racial e geracional bem delineado – jovens negros periféricos enquanto principais alvos. O disputismo da pequena política não pode rifar projetos coerentes de transformação social, que, necessariamente, precisam passar por um repensar prioritário da política criminal e de segurança: isso é urgente e elementar para a reinvenção e sobrevivência da esquerda brasileira.

Segunda digressão: um problema crônico de remendos processuais penais – limites e contradições

            Para que possamos tratar do juiz das garantias tal como aprovado na Lei 13.964/2019, também precisamos registrar que um perfil das escolhas nesta seara tem sido o de reformas pontuais no Código de Processo Penal de 1941, incapazes de delinear um padrão sistêmico acusatório, seja entre as diferentes reformas ou em uma mesma alteração legal. O exemplo desta Lei em comento é apenas um de tantos. O resultado é uma previsão legal contraditória, com furos e margens para o arbítrio, que, combinados com a hegemonia de um perfil punitivista do jurista brasileiro, gera uma aplicação inquisitiva dos institutos processuais penais, contrariando a principiologia constitucional acusatória.

Mas, afinal, o que seria o juiz de garantias?

            A figura do juiz de garantias já existe em outros países e há bastante tempo é discutida entre estudiosos e profissionais da área no país, inclusive estando expressa no Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, que tramita no Legislativo brasileiro desde 2009.

            Buscando ser o mais sucinta possível, quando folheamos qualquer doutrina de Processo Penal, no item sobre investigação criminal, aprenderemos em suas primeiras linhas que este possui caráter “meramente administrativo” e é dispensável, uma vez que se trataria de uma fase pré-processual instrumental para que se possa reunir elementos suficientes para a proposição de uma denúncia pelo órgão acusador. Por essas suas características, ainda que deva haver direito de defesa e o mínimo contraditório, ainda não há relação processual entre partes – acusador e réu – e, portanto, não há o devido processo legal.

            Ocorre que a investigação criminal no Brasil, até a véspera da aplicação desta Lei, permite que os autos da investigação acompanhem o processo e o mesmo juiz que deve zelar pelos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada será aquele que receberá a denúncia, conduzirá a instrução processual e sentenciará ao final. Isso significa que, ainda que os atos de investigação devam ser repetidos sob contraditório e ampla defesa no processo, o seu registro histórico investigativo acompanha o processo e o próprio juiz da causa acompanha, de algum modo, o seu fazer. Isso macula profundamente a construção de um processo de partes, regido pelo contraditório pleno e efetivo e composto por um juiz imparcial.

            Com a alteração legal,  a criação do juiz das garantias não proporcionará mais a acumulação em uma mesma pessoa desta função de ser zeladora das garantias individuais durante a investigação, até o recebimento da denúncia e também de realizar o acompanhamento processual e seu julgamento. O juiz da instrução não será contaminado pelos elementos produzidos em sede investigativa. Assim, somente as provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas e antecipação de provas serão encaminhados a ele, o restante deverá permanecer acautelado no juiz das garantias, sendo que apenas as partes terão acesso.

            A Lei detalha as funções do juiz das garantias. Para quem não tem ainda familiaridade com o tema, vale destacar que a autoridade que conduz a investigação é o delegado de polícia, com participação efetiva do Ministério Público, maior interessado em seus resultados – pois é quem precisa de elementos para subsidiar uma possível futura denúncia. O juiz nem na investigação nem no processo deve presidir ou interferir na produção de elementos investigativos ou probatórios, caso contrário ocuparia o lugar do acusador e se confundiria com a figura de um inquisidor que produz a prova para justificar sua opinião ou decisão anterior – o “primado das hipóteses sobre os fatos”. Ao contrário, seu papel é o de zelar pelo respeito aos princípios constitucionais e ser o fiel da balança sempre que houver necessidade de alguma limitação ou interdição de liberdades públicas fundamentais no decorrer da investigação ou do processo, como, por exemplo, a necessidade de interceptação de uma comunicação telefônica, da privação provisória da liberdade, de violação de domicílio etc.

            Ademais, com a mudança legal se oficializou o que vinha sendo entendido como uma necessária hermenêutica convencional – em respeito às previsões da Convenção Americana de Direitos Humanos/ Pacto de São José da Costa Rica – atribuindo-se ao juiz das garantias, dentre tantas funções, a de controle da legalidade do flagrante e da prisão cautelar, contornando a necessidade da realização de audiências de custódia, devendo evitar ilegalidades, abusos de autoridade e prisões provisórias indiscriminadas.

            Desta forma, a existência do juiz das garantias simplesmente permitirá que o juiz da instrução cumpra verdadeiramente o papel de… juiz!, respeitando-se o princípio constitucional da inércia da jurisdição.

Mas, se é tão simples assim, por que o alarde?

            Em primeiro lugar, levantemos os argumentos declarados. Supostamente a lei entrará em vigor em 23 de janeiro e, sendo lei processual, deve ser aplicada imediatamente. Os argumentos contrários giram em torno da falta de estrutura do judiciário para esta adaptação, pois seriam muitas as comarcas com apenas um juiz.

            De fato, a questão da redistribuição precisará ser feita pelo poder Judiciário via regulamentação nos próximos trinta dias. A médio prazo, parece-nos sim que a reforma terá algum impacto administrativo e financeiro, com a necessidade de mais juízes (assim como todas as medidas recrudescedoras desta Lei inevitavelmente gerarão impactos na estrutura prisional brasileira, diga-se de passagem), porém a curtíssimo prazo há possibilidades de remanejamentos, especialmente com a quase totalidade dos processos judiciais sendo eletrônicos, o que permite que juízes de comarcas vizinhas atuem como juízes das garantias.

            Além destes, os outros argumentos declarados não se sustentam em um tímido sopro, passando por discursos de demora processual e coisas do gênero. Efetivamente sem pé nem cabeça, sendo sua implementação um aprimoramento da função jurisdicional na seara criminal.

            Em segundo lugar, e muito mais importante, devemos destacar quais são as razões veladas desta reação e elas nos parecem simples assim: juristas autoritários (bem como todos aqueles que compactuam com o punitivismo e que esperam ver seus projetos societários serem alimentados pelo exercício profissional destes juristas) não admitem que se implemente qualquer medida que restrinja o poder de gestão das provas dos juízes. Juízes de um auto-declarado Estado Democrático de Direito querem ser inquisidores e buscarão, por todos os meios, burlar leis, impedir mudanças e agir ilegalmente no cotidiano forense para gozarem deste lugar de acusar, investigar e julgar aqueles que, no auge de sua arrogância e de seu privilégio, considerem seus inimigos sociais.

Quem almeja tais algozes vestidos de toga? A quê e a quem servem?

Não a nós! Não nos ludibriemos!

Devemos nos preocupar com a escalada do encarceramento, que se materializa por meio de mais penas, mais incriminações e também mais concentração de poderes nas mãos de juízes. Devemos nos alarmar, verdadeiramente, com o impacto de tantas outras previsões desta mesma lei em comento e exigir que a estrutura judiciária se aperfeiçoe para recepcionar o juiz das garantias.


[1] Discursos públicos e políticos de alarde à violência de rua e estigmatizações de sujeitos que nada almejam de projeto ou política pública para além do ganho de votos e movimentação econômica com construções de presídios, programas de televisão, sistemas de segurança privada, proibição para comercialização mais lucrativa de drogas, armas e pessoas, entre tantos outros elementos do que criminólogos críticos denominam como “indústria do controle do crime”.

4 de janeiro de 1923 – Lenin registra que Stálin não deveria ser Secretário Geral do PCUS

Por Gustavo Seferian

Em dezembro de 1922, Lenin elaborou uma carta ao Congresso que se tornou conhecida como seu testamento político. No texto, para além de outros tantos indicativos políticos – inclusive marcados pela necessidade de aprofundamento democrático da estrutura do PCUS –, sinaliza fissuras que poderiam levar à ruptura da organização política. Em um adendo escrito no dia 4 de janeiro de 1923, Lenin literalmente desencoraja que Joseph Stálin assuma o posto de Secretário Geral do Partido, sobretudo por suas características subjetivas, a seu ver incompatíveis com o posto.

Em suas palavras:

“Stálin é brusco demais, e este defeito, plenamente tolerável em nosso meio e entre nós, os comunistas, se coloca intolerável no cargo de Secretário Geral. Por isso proponho aos camaradas que pensem a forma de passar Stálin a outro posto e nomear a este cargo outro homem que se diferencie do camarada Stálin em todos os demais aspectos apenas por uma vantagem a saber: que seja mais tolerante, mais leal, mais correto e mais atento com os camaradas, menos caprichoso, etc. Esta circunstância pode parecer fútil tolice. Porém eu creio que, desde o ponto de vista de prevenir a divisão e desde o ponto de vista do que escrevi anteriormente sobre as relações entre Stálin e Trotsky, não é uma tolice, ou se trata de uma tolice que pode adquirir importância decisiva.”

É importante se perceber que, se de um lado há um veto à presença de Stálin no cargo, ao revés do que muito se tenta remistificar seu texto, o indicativo de Lenin não vem no sentido de referendar o nome de Trotsky ao posto.

Buscando saber mais? Leia o testamento político de Lenin na íntegra.

3 de janeiro de 1961 – Início da revolta camponesa da Baixa de Cassange, em Angola

Por Gustavo Seferian

Lutando por melhores condições de vida e trabalho, dadas as condições subhumanas a que se viam sujeitos e sujeitas na colheita do algodão pela COTONANG, dezenas de milhares de camponeses se colocaram em luta na região da Baixa de Cassanje, em Angola. Muito embora, ao menos desde dezembro de 1960, seus primeiros sinais já tenham se colocado, a rebelião, de largas proporções e extremamente violenta – tendo os insurretos e insurretas colocado fogo em plantações, pontes, instalações, para além de terem diretamente abalado o poder institucional posto na região –, fez iniciar uma escalada de violência pelas forças armadas portuguesas, resultando, a partir do dia seguinte, no massacre de mais de uma dezena de milhar de trabalhadores e trabalhadoras.
Com fatos e datas controversos, próprios da mistificação das narrativas históricas proporcionados pelos vencedores da ocasião, é ocorrido de nós pouco conhecido. Apesar disso, segue reconhecido como o primeiro e principal indutor da guerra de liberação angolana, que pelas forças organizadas pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) acabou por resultar, em 1974 e no contexto da Revolução dos Cravos, na independência da colônia portuguesa.

Buscando saber mais? Leia o texto de Aida Freudenthal, “A Baixa de Cassanje: algodão e revolta”.

2 de janeiro de 1975 – Assassinato sumário de Siraj Sikder pelo aparelho de repressão do Estado bengali

Por Gustavo Seferian

O conturbado contexto asiático do início dos anos 1970 teve em Bangladesh um dos seus grandes epicentros. Comparável apenas à realidade vivida no Vietnã  – ainda em guerra contra os EUA – e à Tailândia – que a partir de 1973 passou a experimentar uma série de levantes populares –, a população bengali experimentou a fúria natural do ciclone de Bhola, a agência opressora e genocida paquistanesa e a convulsão insurrecional que resultou, em 1971, na eclosão de sua guerra de libertação (já que à época constituíam o Paquistão Oriental).  É no bojo deste processo de intensos episódios que despontou uma emblemática liderança popular: Siraj Sikder.

Engenheiro de formação, militou de forma organizada desde a juventude em entidades estudantis e em organizações partidárias de inspiração marxista. Combinou à sua ação política interessante atividade de elaboração teórica, em que tangenciou temas que iam desde a realidade econômica e política de Bengala Oriental, a cultura de seu povo, as táticas e estratégias a serem implementadas pelo movimento dos trabalhadores bengalis, o direito, a operacionalização e organicidade partidárias – inclusive com curiosos, e nada defensáveis, textos sobre a implementação de punições dentro do partido! –, entre outros.

Marcado por um ímpeto de combater todo “revisionismo” que supostamente se instalara nas organizações comunistas de seu tempo e espaço, passa a militar de forma aguerrida em organizações de inspiração maoísta, corrente política internacional de maior peso na região, inclusive por fatores geopolíticos. Dentre outras tantas, fundou o পূর্ব বাংলার সর্বহারা পার্টি (Partido Proletário da Bengala Oriental) no bojo da guerra de libertação bengali e, após a independência do Paquistão, passou animar a Frente Unificada de Libertação da Bengala Oriental. Declarando guerra ao Estado de Bangladesh, afirmou com sua organização uma lógica de libertação territórios típica da hipótese estratégica da guerra popular prolongada, financiando seu movimento com ataques a proprietários de terra e outros setores dominantes.

Tal postura o levou a figurar enquanto importante procurado pela polícia bengali, tendo sua efetiva prisão dada em 1975. Sob custódia policial, sem julgamento ou qualquer procedimento prévio, foi assassinado nas proximidades do aeroporto de Dhaka, capital bengali em 2 de janeiro.

Importante ter em conta que indiferentemente das profundas diferenças que possa o líder bengali guardar com nossas concepções de política e de organização partidária – mesmo sendo ele também um crítico contundente do estalinismo –, é certo que foi um valoroso lutador e revolucionário, e sua trajetória e ganas de pela libertação do povo bengali deve ser saudada. Por esta razão, também, seu assassinato nos traz uma série de questões a refletir, sendo uma das mais relevantes a necessária denúncia de sua morte e todo um conjunto de contradições que podem resultar desta posição.

Muitas delas, pensamos, são resultantes de uma marca bastante evidente da lógica punitivista no campo das esquerdas, na marxista revolucionária inclusive. Estes traços se verificam da própria experiência de vida do militante bengali. Tomadas as leituras do revolucionário acerca da punição dentro do partido,  podemos perceber que ainda que trouxesse algumas nuances de previsibilidade acerca da punição – com prévia anunciação das condutas sancionáveis com a pena capital –, por certo inexistia em seus horizontes qualquer repertório que possibilitasse as pessoas suspeitas lançarem sua defesa, ter contra si averiguado o cometimento ou não de tais atos, submetendo-se à hierarquia rígida e vertical do partido. Ou seja, aproximava a máquina partidária, dentro dos indicativos da circular sobre punições, muito mais de uma lógica inquisitorial do que um horizonte democrático, pedagógico e humano de lida com práticas não admitidas em um dado pacto social.

Contraditoriamente, a construção de um sistema punitivo dentro do partido reproduzia, em alguma medida, a mesma estrutura de Estado que assassinou Sikder, que não foi processado ou julgado para ter contra si aplicada a pena capital por agentes de Estado.

O fato que hoje marca 45 anos, de todo inadmissível, aflora esta profunda chaga que ainda muito temos que lutar contra e criticamente, qual seja, o já mencionado punitivismo de esquerda. Parecendo conveniente ao sabor dos ventos, simbolicamente contentatório quando não alcança – raramente! – lutadorxs e párias sociais, sadicamente regozijante quando afronta excepcionalmente suas funcionalidades históricas – na defesa da manutenção do status quo -, a lógica de punição, ainda mais a permeada pelas tônicas do cárcere e da morte, deve ser mais do que tudo compreendido, em todas as suas dimensões, como um instrumento próprio das classes proprietárias e dominantes de todos os tempos, e que jamais, pela simples inflexão de vetores, poderia ter funcionalização aos interesses das classes trabalhadoras. Nem ao menos tática!

Buscando saber mais? Para um amplo repertório de textos de Siraj Sikder em inglês, vide o site do Sarbaraha (Proletário), partido que segue reivindicando em Bangladesh a herança do revolucionário.

Para importantes leituras, contemporâneas ao contexto narrado, vide de Tariq Ali, “Pakistan and Bangladesh: from bad to worse”, de agosto de 1974, e de Ibne Azada, “Has Bangladesh a future?”, em setembro de 1974, publicados no Inprecor.

Colaboram para a compreensão o texto atual publicado na Jacobin Magazine, de autoria de Alex de Jong.

1º de janeiro de 1994 – Revolução Zapatista em Chiapas, México


Foto de Antonio Turok

Por Gustavo Seferian

Não por coincidência, mas por apego simbólico às datas e à necessidade de suas disputas, no dia em que passou a vigorar o NAFTA – tratado que criava uma zona de livre comércio entre os países da América do Norte, que levaria ao aprofundamento da dependência mexicana para com os EUA e Canadá –, no ponto mais austral do subcontinente o Ejército Zapatista de Libéracion Nacional (EZLN) toma a cidade de San Cristóbal de Las Casas e inicia o processo que ficou conhecido como Levante ou Revolução Zapatista.

Programada inicialmente para outubro de 1992, nos marcos dos 500 anos da colonização americana, revelou também na prática a boa lição de que revoluções não amadurecem ou apodrecem. Não comportam horas marcadas, acontecem quando as condições materiais e organizacionais se encontram.

Reivindicando terra, autonomia e a defesa de valores ancestrais das populações indígenas de origem maia, a luta armada perdurou por 12 dias, desembocando em um processo de negociações mediado por representantes da Igreja Católica Romana que cristaliza os não cumpridos e reivindicados acordos de San Andrés.

Muito embora tendo aparente curta duração – ainda que seja permanente a mobilização chiapaneca até os dias de hoje –, sob os gritos de “¡Ya basta!” o movimento se colocou como principal força anti-capitalista, contraposta à ofensiva neoliberal, então a todo vapor em escala global. Este reivindicado novo mundo possível, em que a participação de mulheres na construção da vida política se mostra marcante e que a harmonia entre a vida humana e o restante da natureza indispensável se coloca como um exemplo que roda o mundo, acompanhado das marcas fortes de homens e mulheres – e quantas mulheres! – armados e com pasamontanãs, liderados pelo Subcomandante Marcos, seu porta-voz, Reiventa não só a política, a democracia, o sonho, mas também a comunicação, a agitação e a propaganda, inaugurando uma nova vaga de lutas sociais, abertas a uma outra globalização que não a da mercadoria, desde abajo y la izquierda.

A riqueza do processo e sua inventividade revolucionária se colocam desde a pluralidade de suas referências. Michael Löwy anunciou cinco bases que serviram à sua formação: o guevarismo – que não só remete à particularização latino-americana do marxismo, mas à importância audaciosa da luta armada –; a herança de Emiliano Zapata, que impulsiona desde a luta dos camponeses e indígenas pela terra os influxos da primeira revolução mexicana; a Teologia da Libertação, que em um primeiro momento serviu à auto-organização popular na região de Chiapas; a ancestralidade cultural maia como expressão de resistência e articulação orgânica, “mágica”, com a natureza; e o caldo social de lutas por democracia existente historicamente no México, também marcantes no período da insurreição.

Este complexo de elementos, como não poderia deixar de ser, não foi recebido de modo uniforme. Desacreditado por alguns céticos e por apologetas da ordem social, o movimento foi mesmo por seus entusiastas recebido de forma bastante diversa, que invariavelmente se desencaminharam para as armadilhas da pós-modernidades. Exemplo maior desta expressão foi a leitura de John Holloway, que em sua já clássica obra sobre o processo revolucionário deixou-se acreditar pela possibilidade de “mudar o mundo sem tomar o poder”. Como defender esta ideia ante um processo que declarou guerra ao Estado mexicano, ocupou pela luta armada casas de poder, sentou-se com representantes governamentais para negociar um cessar-fogo e assentar as conquistas insurrecionais, buscando, na constituição desta dualidade de poderes, afirmar o controle autônomo de territórios em que a democracia impera?

Uma coisa nos parece certa: de Porto Alegre a Rojava, do MST às lutas estudantis, de 1910 a 2020, o grito e a ação estratégica revolucionária desde a selva Lacandona seguem urgentes e nos inspirando!

Buscando saber mais? Indicamos, sobretudo, os escritos zapatistas, sejam pelas palavras do Subcomandante Marcos, seja através dos documentos do EZLN. Aqui merece destaque a coletânea, organizada em 5 volunes, de título “EZLN: documentos y comunicados” (México: Era). Ademais, as lembranças de lenta impaciência de Daniel Bensaïd em “Marcos e o espelho partido da mundialização”, e a troca de correspondências entre Michael Löwy e John Holloway acerca da obra “Mudar o mundo sem tomar o poder” nos contemplam na leitura do processo. Com as merecidas críticas – também largamente tecidas por Bensaïd –, o texto de Holloway também revela importante interpretação sobre o tema. Sobre os acordos de San Andrés e com aproximações de debates jurídicos, apontamos o texto de Miguel Ángel Sámano, Carlos Durand Alcántara e Gerardo Gómez Gonzalez, “Los acuerdos de San Andrés Larraínzar en el contextos de la Declaración de los Derechos de los Pueblos Americanos”.

Aos que virão

Foto de Sebastião Salgado

Como sei pouco, e sou pouco,
faço o pouco que me cabe
me dando inteiro.
Sabendo que não vou ver
o homem que quero ser.
Já sofri o suficiente
para não enganar a ninguém:
principalmente aos que sofrem
na própria vida, a garra
da opressão, e nem sabem.
Não tenho o sol escondido
no meu bolso de palavras.
Sou simplesmente um homem
para quem já a primeira
e desolada pessoa
do singular – foi deixando,
devagar, sofridamente
de ser, para transformar-se
– muito mais sofridamente –
na primeira e profunda pessoa
do plural.
Não importa que doa: é tempo
de avançar de mão dada
com quem vai no mesmo rumo
mesmo que longe ainda esteja
de aprender a conjugar
o verbo amar.
É tempo sobretudo
de deixar de ser apenas
a solitária vanguarda
de nós mesmos.
Se trata de ir ao encontro.
(Dura no peito, arde a límpida
verdade dos nossos erros.)
Se trata de abrir o rumo.
Os que virão, serão povo,
e saber serão, lutando.
Para os que Virão, Thiago de Mello

É com esperança pulsando no peito e vontade de exorcizar por palavras toda a desumanização posta que o blog “Aos que virão” nasce neste despertar de 2020. Inspirados em Thiago de Mello, que nos convoca a uma condição na qual precisamos deixar de ser “apenas a solitária vanguarda de nós mesmos”, tratando de “ir ao encontro”, não importando quão doído este processo possa ser, que nos colocamos à crítica e ao sabor do movimento.

Ainda que não carreguemos o sol “em nossos bolsos de palavras”, desafiamos o tempo da instantaneidade comunicacional, das fake news e pânicos morais, do pessimismo que ultrapassa a razão e acerta em cheio a nossa ação coletiva, para concretizar uma vontade antiga de reunir em um mesmo espaço virtual reflexões sobre enlaces entre passado, presente e futuro: sobre a memória dos que tombaram para que aqui pudéssemos estar de punho em riste e voz solta; sobre os desafios políticos que enfrentamos na atualidade; sobre as bases sustentadoras das utopias revolucionárias que semeamos e da mulher e do homem que almejamos nos constituir ao lutar por elas.

Somos –Carla Benitez e Gustavo Seferian – professora e professor universitários e militantes. Gustavo, movido pela história que todas e todos nós participamos, vem buscando acender luzes, em seu cotidiano de trabalho e lutas, sobre os acontecimentos históricos relevantes para a organização das classes trabalhadoras em dias aparentemente tão ordinários. Carla vem carregando há tempos o incômodo sobre a necessária construção de pontes entre academia e luta, a serem permeadas por linguagens acessíveis e pautadas no afeto. É desta alquimia entre nós que o “Aos que virão” pretende ser um canal de ideias, no qual buscaremos socializar reflexões sobre acontecimentos políticos e temas de fôlego que consideremos possam ter algo a colaborar em nossos despertares, além da realização do por nós já carinhosamente denominado “Calendário Insurgente”, seção do blog na qual, diariamente, postaremos algum importante fato histórico a engrossar o caldo das resistências populares e nos refrescar a memória de que “nada deve parecer impossível de mudar”.

Este será nosso Baile da Esperança e lhes convidamos a dançar e brindar conosco!

Viva!

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