Quem é o terrorista? Reflexões críticas sobre a disputa do sentido político de terrorismo pela esquerda brasileira

Por Carla Benitez

Dois acontecimentos recentes nos motivaram a tecer a breve reflexão anunciada já no título deste texto.

O primeiro se refere ao ataque com coquetéis molotov, durante a véspera de Natal, na sede da produtora de conteúdo humorístico Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro. A declarada motivação deste ato se referia ao inconformismo de alguns grupos quanto ao conteúdo de um episódio especial de Natal do grupo humorístico, no qual retratam, subliminarmente, a orientação sexual de Jesus Cristo como homossexual. Com a divulgação de um vídeo com as cenas da explosão, um grupo de extrema direita auto-denominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira assumiu a autoria do atentado. Após o ocorrido, com o início das investigações pela polícia civil, a opinião pública se dividiu entre a defesa ou não da sua classificação como terrorismo.

O segundo lida com a situação dramática acompanhada por todos nós desde o dia 03 de janeiro de 2020, quando os Estados Unidos bombardearam um grupo iraniano no aeroporto de Bagdá, matando sete pessoas, entre elas o general Qassem Soleimani, figura pública de renome e respeito popular. O ato estadunidense passa a ser qualificado como terrorista pelo Irã e significativa parcela da opinião pública, especialistas e aliados políticos. Ao revés, Estados Unidos rebate argumentando se tratar de defesa contra os verdadeiros terroristas. Por entre a gravidade da situação, também nos deparamos com o irresponsável e patético posicionamento do anti-presidente Jair Bolsonaro, colocando-se à disposição dos Estados Unidos no apoio a toda e qualquer luta contra o terrorismo, contrariando a ordinária tradição da diplomacia brasileira, de defesa da autodeterminação dos povos.

Ontem a ONG Greenpeace, sempre os movimentos sociais populares, hoje os iranianos. O discurso kamikaze do anti-presidente pode ser entendido como o ápice do perigo que é reivindicar uma categoria supostamente jurídica – e, portanto, supostamente objetiva – de terrorismo. Manusearmos seus múltiplos sentidos implica em cair no vazio arbítrio de sequestro da dimensão política dos fenômenos, tão habilmente manuseado pela direita no seu histórico processo de criminalização das lutas no país.

A situação gravíssima da nova fase do conflito Estados Unidos e Irã nos aponta o quanto a disputa da qualificação como terrorista passa, primeiramente, por um processo de essencialização do outro que permita sua inferiorização nata e, assim, sua legitimidade para o abate. Em segundo lugar, se apresenta como a mais contemporânea roupagem de se reinventar o mito da modernidade. Conforme nos ensina Enrique Dussel1, ontem o genocídio “santo”, sob justificativas da dádiva da cristianização compulsória, hoje a entrega de democracia e paz àqueles rotulados como os novos selvagens. É por meio de destruição e aniquilação que se justifica o “bem”.

Do outro lado da história, a polarização moral e ideológica e o avanço de ideias e ações neoconservadoras pelo mundo atingiu em cheio o Brasil desde o Golpe de 2016, com a tomada da presidência da república por Michel Temer e, principalmente, após a eleição de Jair Bolsonaro, em fins de 2018. O episódio do ataque ao Porta dos Fundos não está isolado. Podemos citar, brevemente, os inúmero ataques e violências a espaços de terreiro e outros de religiões de matriz africana. Em setembro de 2019, foram lançadas garrafas e spray de pimenta contra o restaurante Al Janiah, em São Paulo, o qual é gerido e emprega muitos refugiados palestinos e passou a ser espaço cultural de resistência palestina e popular na cidade. Episódios da máxima gravidade e que traduzem a delicadeza nos enquadramentos políticos e jurídicos desses episódios.

Entretanto, pensamos ser imprescindível registrar que, com tal alerta, não compactuamos da ideia de que o Brasil vivia um tenro Estado Democrático de Direito até então. Sem que possamos aprofundar a questão neste espaço de texto, pensamos que entender Brasil passa por qualificá-lo enquanto Estado autocrático e genocida, que precisou e precisa do braço diretamente violento do Estado para administrar suas monumentais desigualdades. O Estado brasileiro, no decorrer de todo o século XX e sua continuidade no XXI se forja apoiado no mito da democracia racial e na sofisticação de seus aparelhos de repressão. Com isso queremos dizer que intolerância e violência são elementos constitutivos e pulsantes em toda a nossa história, o que não impede de entendermos esta nova etapa e sua sofisticação com a ascensão de um governo com ideias inconsequentes e de caráter fascista.

Ainda neste raciocínio, destacamos que não nos parece adequado tomar o discurso da polarização ingenuamente entre nós, como se posturas e discursos equivalentes se apresentassem de todos os lados. Como se ocupação de terras para fins de reforma agrária ou o emprego de táticas “black blocs” para atacar símbolos do imperialismo ou do capital financeiro – para tratarmos de dois usuais exemplos – pudessem ser equiparadas a ações racistas, misóginas, homofóbicas, xenófobas, que violam direitos humanos especiais de parcelas da população historicamente submetidos a condições de apropriação, opressão e dominação. De um lado, temos tensionamentos políticos que apontam a necessidade de romper a corda que pende para o lado da desumanização e perpetuação de privilégios e concentração de poder. De outro, temos ações violentas de perenização destas condições de violência a grupos oprimidos e explorados nas relações sociais vigentes. Não há equivalência possível, porém todos os instrumentos – inclusive os jurídicos – serão utilizados para a construção desta narrativa. Fomos bruxas, vadios, capoeiras. Somos vândalos, criminosos…terroristas!

Diante destas problematizações, faremos abaixo um breve histórico do surgimento da Lei Antiterrorismo no Brasil e seus possíveis impactos.

O Projeto de Lei original foi de autoria do poder executivo, apresentado em 18 de junho de 2015 e tramitado em regime de urgência. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei em 17 de março de 2016.

Esta foi uma típica lei penal de emergência, fabricada artificialmente, fruto das pressões externas/internacionais, no momento em que o Brasil estava nos holofotes globais como promessa de potência econômica emergente e, mais do que tudo, recepcionando pessoas de todos os lugares do mundo ao ser escolhido como palco dos dois maiores eventos desportivos do planeta.

Foi tão artificializada que até mesmo o discurso oficial declara seu caráter meramente preventivo. Uma lei com tipificações abertas e penalizações das mais drásticas que se pode haver no ordenamento jurídico é declarada como existente por um mero exercício de precaução:

A edição da Lei 13.260, de 16 de março de 2016 se fez acompanhar de uma justificativa formal afeta à sua criação. Subscrita pelos então Ministros José Eduardo Martins Cardozo e Joaquim Vieira Ferreira Levy, esta justificativa lastreia-se, dentre outros, nos seguintes aspectos: (i) as organizações terroristas caracterizam-se nos últimos anos em uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia; (ii) o Brasil deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior, em que pese nunca ter sofrido nenhum ato em seu território; (iii) deve haver a proteção do indivíduo, da sociedade como um todo, bem como seus diversos segmentos, sejam eles social, religioso, ideológico, político ou de gênero2

Uma política na qual o anseio de segurança prevalece sobre as liberdades públicas fundamentais. As escolhas governamentais de conciliação de classes, aprofundadas a cada gestão do Partido dos Trabalhadores, fizeram com que o governo cedesse à fortíssima pressão externa, materializada pelo organismo intergovernamental GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional/ contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo), que, com o apoio do G20, exigiam que o Brasil aprovasse uma lei que combatesse o financiamento do terrorismo.

Não podemos nos esquecer da profunda efervescência social marcada no país nos anos de 2013 e 2015, com aumento dos protestos de rua, com mais manifestações permeadas por ações diretas com uso de tática “black bloc”, de greves pululando em diversos setores e, concomitantemente, com a repressão estatal mais direta.

Não se sabia exatamente como seria a repercussão concreta desta Lei – ainda se está a descobrir –, porém já em maio de 2017 oito pessoas foram presas provisoriamente pela Operação Hashtag, enquadradas na Lei por suspeitas de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico. A denúncia ocorreu poucos dias antes dos Jogos Olímpicos. O caso foi alardeado pela mídia, especialmente com a morte de um dos detidos, após espancamento dentro da cela.

Internacionalmente jamais houve um consenso sobre uma definição jurídica, tendo em vista o quanto uma definição deste tipo poderia incorrer em enquadramentos de grupos políticos contestatórios à ordem vigente.

No ordenamento pátrio, a Constituição Federal prevê em incisos de seus artigos 4º e 5º tanto o repúdio ao terrorismo e ao racismo como a inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça, anistia e indulto aos crimes de tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos.

Desde então, não havia uma regulamentação definidora do conceito de terrorismo, ainda que existisse a previsão e definição do que seriam atos de terrorismo na Lei de Segurança Nacional (7170/1983) – de nítido teor de criminalização política – e a tipificação de condutas no Código Penal que se equiparariam a muitos destes atos, tais como incêndio, explosão, uso de gás tóxico ou asfixiante, atentado contra a segurança de meio de transporte e contra a segurança de serviço de utilidade pública. Portanto, a maioria das condutas de atos de terrorismo já era prevista, com penalização menor.

Apesar de todas as controvérsias e resistências, a proposta legal foi apresentada e aprovada, definindo terrorismo da seguinte maneira:

Art. 2o O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1o São atos de terrorismo:

I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

II – (VETADO);

III – (VETADO);

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2o O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Portanto, o terrorismo passa a ser, no Brasil, a prática dos atos de terrorismo acima elencados com uma motivação subjetiva específica: “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”; e com dolo específico: “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

A pena prevista é de reclusão, de 12 a 30 anos, sendo ainda possível o concurso de crimes. Para além de serem penas mínima e máxima da maior gravidade, é importante se destacar também a “desproporcionalidade das penas cominadas a condutas tão distintas, como danos patrimoniais, sabotagens e comprometimento de banco de dados, com condutas que afetem diretamente a vida e a integridade física das pessoas”3.

Outros dois importantes destaques precisam ser feitos.

Um é referente ao parágrafo 2º do artigo 2 da Lei, que, supostamente, ressalvaria a aplicação da lei aos movimentos sociais. Este parágrafo somado ao veto quanto à previsão original de um dos atos de terrorismo ser “incendiar, depredar e destruir meios de transporte ou bens públicos ou privados, como pontos de ônibus ou agências bancárias” foram trazidos enquanto justificativa de que a lei seria delimitada e necessária e que não alcançaria as mobilizações sociais e organizações políticas.

O que define um movimento social? É possível uma definição exata que resguarde os grupos e seus integrantes? São décadas e mais décadas de autores de diferentes vertentes produzindo definições e divergindo entre si, até porque se está falando de organizações múltiplas, com diferentes métodos e propósitos, com diferenciações históricas e territoriais.

Se tem algo que o estudo crítico do sistema penal nos ensina é sempre duvidar do poder do Estado. Não há razoabilidade intrínseca quando se trata de processos de criminalização.

É uma infelicidade constatar isso, mas nunca houve pudores, nem ontem nem hoje, em se enquadrar a atuação de um movimento social de luta pela terra, por exemplo, como bando, quadrilha e agora por organização criminosa. O que diferenciaria significativamente o enquadramento como organização terrorista?

Aliás, um dos efeitos da Lei 13260/2016 foi alterar a Lei de Organizações Criminosas, estendendo sua aplicação também às organizações terroristas.

Sim, é possível que haja interpretação em desrespeito à liberdade de manifestação, em desrespeito à ordem constitucional. É possível mau uso e torções de uma previsão legal com tamanha abertura e que concede inquestionáveis poderes de controlar, de punir e de sufocar os que atentem a ordem.

O último ponto se refere a outro aspecto da abrangência da Lei, ao responsabilizar também a pessoa que integra, que contribui ou que presta auxílio, ainda que não haja ação ilícita concreta da mesma.

Do mesmo modo, a Lei em seu artigo 5º pune supostos atos preparatórios que teriam um “propósito inequívoco” de consumação do delito. Os atos preparatórios se configurariam como um delito autônomo, com uma pena imposta – que, caso haja “atos de terrorismo” propriamente dito, seria somada a este. A pergunta é: qual é o delito? Não há condutas previstas para o delito, não se descreve como uma conduta poderia ser configurada como ato preparatório.

Enfim, parece se tratar de mais um capítulo de atos preparatórios de arbítrios…

Vale destacar que está em tramitação o PL 5065/2016 do Deputado Edson Moreira da Silva, filiado ao PR, mais conhecido como Delegado Edson Moreira, que propõe a alteração do artigo 2º, tipificando os atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal.

Em resumo, tecnicamente falando seria difícil o enquadramento do episódio do ataque à sede do Porta dos Fundos como terrorismo pela legislação nacional vigente, por não se enquadrar nos elementos subjetivos do tipo, previstos no caput do artigo 2o da Lei, uma vez que, com a atual redação, nem homofobia nem ataque à liberdade de expressão estão contidos como suas hipóteses e não é possível realizar uma interpretação extensiva incriminadora em sede penal.

Entretanto, a constatação acima não é a mais central para a reflexão deste texto, mas sim o lançamento, para o debate público franco, da indagação sobre a apropriação banalizada do conceito de terrorismo por lutadoras e lutadores sociais. Parece-nos que reforçar a legitimidade do conceito jurídico de terrorismo pode significar um reforço dos processos de criminalização destinados estruturalmente a nós.

1DUSSEL, Enrique. 1492:O encobrimento do outro. A origem do mito da modernidade. São Paulo: Vozes, 1993.

2BUSATO, Paulo César (Org.). Lei Antiterror anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2018, p.11.

3BUSATO, Paulo César (Org.). Lei Antiterror anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2018, p.40.

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